Sem dados do CadÚnico, EAF não pode confirmar identidade de quem vai receber kits KU


Governo insiste em 5 anos para Baigorri. Crédito: Freepik
Estuda-se alteração no decreto que criou regulamento da Anatel. Crédito: Freepik

Integrantes do governo e a Siga Antenado – EAF confirmam as dificuldades em obter do Ministério da Cidadania dados do Cadastro Único (CadÚnico) necessários para identificar que pessoas terão direito a receber os kits de TVRO que serão distribuídos pela entidade.

A notícia das dificuldades da Anatel em obter os dados e repassá-los à EAF foi dada na noite de ontem, 8, pelo site Teletime. O Tele.Síntese confirmou com fontes do mercado e do governo a existência do problema.

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A Siga Antenado estima que são necessários 257 mil kits de recepção de TVRO em banda Ku para distribuir nas 27 capitais e Distrito Federal neste ano. Os kits existem no mercado e podem ser comprados.

Mas diz que não pode iniciar a distribuição dos equipamentos sem os dados do Cadastro Único. Estes serão usados para cruzar as informações prestadas pelos usuários e liberar a instalação.

A distribuição está marcada, até o momento para começas no próximo dia 20. Se receber os dados a tempo, terá início. Caso contrário, será postergada. Daí o risco de haver mais um fator capaz de atrasar a chegada do 5G puro (Standalone) ao país. Antes, a Anatel já havia autorizado a postergação da ativação do 5G SA nas capitais devido à falta no mercado de equipamentos para serviços profissionais de satélites, que serão trocados. E agora, surge também a questão do varejo da TVRO na banda Ku.

“A base de dados do CadÚnico é indispensável para o início da instalação dos kits de antenas para a população de baixa renda, com a migração da Banda C para a banda KU. O não fornecimento da base do CadUnico poderá gerar impacto na liberação da faixa de 3.5 GHz”, diz a EAF, em nota.

E continua: “Apesar de ainda não ter recebido os dados, a EAF tem uma estimativa de quantidade projetada a partir de projeções do PNAD. Com base nessas informações é que definimos a quantidade de kits que serão necessários para distribuição”, lembra, referindo-se aos 257 mil kits necessários nessa primeira fase de ativação do 5G.

Vale dizer que a EAF não vai contactar nenhum beneficiário. Estes deverão procurar a entidade, através do site Siga Antenado, para agendar a instalação do kit. Neste momento, haverá cruzamento dos dados inseridos pelo usuário com a base do CadÚnico, para confirmar se o indivíduo de fato tem direito a receber o kit.

“A EAF não fará a busca ativa dos beneficiários para a instalação dos kits, mas estes, ao buscarem os canais de atendimento da EAF para a troca de seus equipamentos, deverão estar previamente cadastrados na base de dados do CadÚnico. Esse processo precisa ser comprovado, controlado e auditado. Por esse motivo, não basta o próprio beneficiário apenas se manifestar”, acrescenta a entidade.

Inicialmente, a previsão estimada pela da Siga Antenado é de que será preciso instalar 8,2 milhões de kits Ku em todo o Brasil. A entidade tem, por obrigação editalícia, cumprir esta iniciativa em 18 meses, bem como instalar filtros em sites de serviços profissionais de satélite – prazo considerado apertado por si só pelo mercado.

Governo

O Ministério da Cidadania deveria entregar os dados para a Anatel, que por sua vez repassaria para a EAF. Mas as requisições feitas não foram atendidas.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência, Vinícius Caram, confirmou a demora do Ministério da Cidadania, que administra o CadÚnico, em repassar os dados. Na audiência pública sobre 5G realizada na Câmara dos Deputados hoje, 9, ele não disse, porém, qual a alegação do Ministério da Cidadania para segurar os dados.

“Esse kit Ku nós temos que distribuir baseado na base do Cadúnico, que a gente tá aí com tratativas com o Ministério da Cidadania, com um pequeno atraso na implantação do 5G porque ainda não temos ainda o acesso à base”, disse.

Logo depois, reafirmou: “para iniciar [o 5G SA], não só cabe à essa faixa de 3,5GHz ter equipamentos, mas nós temos que distribuir os kits de banda Ku para população. Então, a gente precisa de acesso ao CadÚnico pelo Ministério da Cidadania, para receber essa base e ver quais seriam as famílias, os domicílios aptos a receber. Tivemos um delay desse processo com o Ministério da Cidadania, o que pode causar um atraso aí na implantação do 5G no país”.

O Tele.Síntese apurou que o número de beneficiários do CadÚnico cresceu nos últimos anos, e possivelmente o número de 8,2 milhões de kit Ku a serem distribuídos pode ter mudado para cerca de 11 milhões. Tal diferença de volume é relevante, e só mesmo com os dados pode ser confirmada, e avaliada a cada região.

Fontes do governo informaram que o Ministério das Comunicações entrou no circuito para cobrar a entrega dos dados. Procurado, o Ministério da Cidadania não se pronunciou até o fechamento deste texto. (Colaborou Carolina Cruz)

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