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Consulta Pública

Secom lança consulta sobre educação midiática e questiona zero-rating

Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil. Prazo foi aberto nesta sexta-feira, 19, e vai até 15 de junho.

Consulta sobre política de educação midiática debate zero-rating Foto: Freepik

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República abriu nesta sexta-feira, 19, uma consulta pública sobre a política de educação midiática a ser implementada no país. As contribuições podem ser encaminhadas por qualquer pessoa, empresa ou entidade, por meio da plataforma Participa + Brasil, até 15 de junho.

Entre os itens postos para debate está o impacto do zero-rating  – conexão à internet sem consumo de dados  – para plataformas digitais no acesso à informação de qualidade (saiba mais abaixo).

A educação midiática já está prevista na atual versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a educação básica. Um dos trechos prevê ações para “compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

De acordo com a pasta, a consulta visa sistematizar informações e definir os eixos de atuação no campo da educação midiática para a gestão atual. Ao contextualizar a necessidade de implementação da política, a Secom cita os episódios de propagação de fake news e “a proliferação do ódio, tanto online quanto off-line”.

Zero-rating

No documento, a Secom cita impactos do zero-rating no acesso à informação direto da fonte. 

“A falta ou a precariedade do acesso à Internet resulta em uma nova forma de exclusão em um mundo digitalizado, indicando a necessidade de políticas para a democratização de acesso que apontem também para a superação dos limites causados pela dependência da conectividade móvel e pelo zero rating”, observa a Secom no conteúdo sob consulta.

A pasta complementa que “a exclusão digital e os efeitos dos conteúdos nocivos que inundam as redes podem atingir sobretudo os segmentos mais vulnerabilizados da sociedade e/ou com acesso precário às mídias digitais, a exemplo de pessoas negras, populações indígenas, população LGBTQIAP+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas migrantes e refugiadas e outros grupos”.

Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara dos Deputados também manifestaram preocupação sobre o mesmo tema.

Acesse a íntegra do documento em consulta neste link.

 

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