Seae vê falta de planejamento da Anatel ao adiar consulta sobre novas metas dos contratos de concessão


A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, criticou a proposta da Anatel de adiar para junho a consulta pública sobre os novos condicionamentos e metas de universalização e de qualidade para a telefonia fixa. Esses pontos serão considerados na revisão quinquenal dos contratos de concessão para o período de 2016 a 2010.

De acordo com o órgão, o adiamento é um sinal de que a agência deva proceder a melhoras na gestão de prazos da sua agenda regulatória. “A indefinição quanto ao prazo em que a Anatel apresentará ao mercado a sua proposta de alteração dos contratos de concessão causa incertezas que, entre outras coisas, podem coibir a inovação”, sustenta a Seae, na contribuição postada na consulta pública sobre a prorrogação, encerrada ontem (26), com apenas quatro manifestações.

PUBLICIDADE

– Embora os investimentos em inovação na telefonia fixa possam não ser comparáveis aos de outras tecnologias – inclusive móveis – no Brasil, é certo que essas incertezas em um mercado (no caso, o STFC) podem, no fim, comprometer o funcionamento de outro mercado que faça uso da mesma infraestrutura (como são os casos da telefonia móvel, ou SMP, e do provimento do serviço de banda larga, ou SCM)”, alerta a secretaria.

E explica: “Em outras palavras, não é o fato de o mercado de STFC eventualmente ser considerado ultrapassado que torna a definição das obrigações das concessionárias menos relevante. A depender das obrigações que a Anatel incluirá na revisão contratual, investimentos que seriam canalizados para a cobertura do 4G no bojo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) podem vir a ser redirecionados para atender às obrigações de universalização e qualidade de atendimento, por exemplo.”

Já a Telefônica/Vivo, a Algar Telecom e a Embratel concordaram com o adiamento. A primeira, inclusive, defende que essa prorrogação se estenda pelo prazo de um ano, para assegurar maior debate preliminar. A Algar e Embratel querem que a consulta sobre os condicionamentos durem pelo menos 90 dias.

A Anatel entendeu que o novo prazo é necessário para permitir o aprofundamento das discussões decorrentes das contribuições recebidas em relação ao documento Temas relevantes para avaliação do ambiente econômico e regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado, com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020, que esteve à disposição da sociedade por meio da Consulta Pública nº 53/2014 entre 12 de dezembro de 2013 e 31 de janeiro de 2014.

Anterior MiniCom aprova mais apps nacionais para smartphones com isenção
Próximos USP ganha laboratório para testes de redes inteligentes de energia elétrica