Seae garante que leilão de espectro para 5G não terá viés arrecadatório


O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou, nesta terça-feira, 22, que a  equipe econômica do governo não privilegia o viés arrecadatório em vários setores e em várias áreas e não seria diferente com o leilão da 5G. “Isso é uma prática desde o início deste governo, o que nós estamos preocupado com o cidadão brasileiro, o consumidor”, disse.

Segundo Lorenzon, a equipe econômica acredita que o leilão arrecadatório não é uma boa política porque, apesar de no curto prazo parecer vantajosa, a médio e longo prazos acaba tolhendo o desenvolvimento do mercado e é ruim até para a arrecadação. Ele defende um leilão com princípios econômicos para garantir a concorrência, para assegurar um desenvolvimento financeiro saudável e sustentável do mercado da nova tecnologia, que é fundamental para o crescimento do país.

Lorenzon, que participou de live no Painel Telebrasil, ressaltou que o país vem vivendo uma transformação regulatória desde 2016 e intensificada em 2019, com a instituição da Lei de Liberdade Econômica, que já gerou diversos decretos de regulamentação e vai produzir outros, com impactos inclusive no setor de telecomunicações. O secretário também destacou os avanços no setor, como a atualização do marco regulatório, a aprovação da lei das agências reguladoras e o decreto que regulamento da lei das antenas.

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“Mas isso não é suficiente para chegarmos lá, para construir um ambiente mais aberto para o empreendedorismo e o investimento privado”, disse o secretário. Para atingir esse ponto, ele defende a alteração da lei do SeAC (TV paga) e a tributação da Internet das Coisas. Outra pauta da Seae é a privatização da Telebras, já em curso, além do leilão de espectro para 5G.

Infraestrutura passiva

Para o VP de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, Mário Girasole, o viés não arrecadatório do leilão tem que levar em conta os modelos de negócios. Ele cita como uma falha a inexistência do foco na 5G das obrigações previstas. Além disso, alerta que a infraestrutura passiva pode ser um gargalo na implantação da rede 5G no Brasil.

O CEO da Algar, Jean Borges, concorda com as dificuldades para implantação da rede na alocação de postes e dutos. Ele, entretanto, vê como mais importante a dedicação de bloco para as pequenas prestadoras, que têm um papel importante na conectividade e que pode dar maior velocidade a implantação da 5G nos municípios menores e na zona rural.

Neutralidade de rede

O secretário defendeu a revisão da neutralidade de rede que, segundo ele, vai atrapalhar novos modelos de negócios, como carro autônomos, cirurgias a distância. “Isso é prioridade máxima na Seae”, disse.

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