Satélites comemoram aprovação dos PLs de Fust e IoT, mas lamentam ausência das V-Sats


As operadoras de satélite, assim como as teles móveis, comemoraram a aprovação dos projetos de lei 172/20, que trata da liberação do Fust para investimentos em banda larga, e 6.549/2019, que isenta de tributos setoriais os dispositivos de internet das coisas.

Conforme Luiz Prates, presidente do SindiSat, entidade que reúne as empresas do segmento, ambos os textos eram muito aguardados e vão destravar recursos importantes para a infraestrutura de banda larga e para o desenvolvimento do ecossistema de IoT.

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“Participamos do grupo com diversas entidades de outros setores. A aprovação de ambos os textos é excelente. O FUST já deveria estar sendo empregado em banda larga há muito tempo. E IoT também, não tem cabimento licenciar cada dispositivo, imagine um programa para rastreamento de bovinos, se tiver que licenciar cada unidade”, observou ao Tele.Síntese.

Ausência das V-Sats

Prates lamentou, no entanto, o fato de o texto do PL 6.549/2019 não incorporar trechos de outros projetos que preveem a isenção de Fistel também das V-Sats, as pequenas antenas que captam o sinal de satélites e são usadas para conexões de banda larga satelital.

Ele ressalta que atualmente há falta de isonomia entre o que é cobrado dos dispositivos móveis e das V-Sats. Enquanto os primeiros, usados para banda larga, pagam R$ 26 reais de Fistel ao ano, as V-Sats pagam R$ 200.

“Lamentamos a não inclusão das V-Sats. Já esperávamos por isso, uma vez que a inclusão poderia devolver o projeto para a Câmara. Agora acreditamos que esse assunto será tratado através de medida provisória, uma vez que sua desoneração também está no PLOA de 2021”, afirmou.

Segundo o presidente do SindiSat, o fornecimento de banda larga via satélite vem crescendo no país desde 2016, quando havia 60 mil pontos instalados. Hoje, são mais de 335 mil assinantes. “E o crescimento de V-Sats nesses três anos se deu nas áreas remotas onde há pouca, ou não há nenhuma, competição. Pelo menos 75% dos acesos de banda larga das localidades com menor acesso a infraestrutura de telecomunicações, classificadas como zonas 3 e 4 pela Anatel, são atendidas pelas operadoras de satélites. Esse crescimento de V-Sat acontece no Brasil desconectado. E apesar disso, a tecnologia com maior vocação para chegar a esses locais, é penalizada com o maior Fistel”, diz.

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