Satélite brasileiro parado já resulta em perdas de R$ 100 milhões, calcula Telebras
A Telebras se posicionou, ainda na noite de ontem, 3, sobre a mais recente decisão do TRF-1 – na qual a juíza federal Jaiza Fraxe diz ser possível à estatal explorar a capacidade do satélite brasileiro SGDC-1, desde que sem apoio da Viasat.
A Telebras rechaça essa possibilidade, uma vez que a Viasat seria a responsável por instalação de equipamentos para a conectividade banda larga. Afirma que a suspensão do contrato, por conta de uma liminar, vem trazendo danos econômicos e adia o uso do satélite.
O atraso já se traduz em cifras milionárias. “O prejuízo da subutilização do satélite e a interrupção de projetos sociais (como o Internet para Todos) no último mês já passa de R$100 milhões – e aumenta R$ 800 mil a cada dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat. Em 5 anos, a perda pode chegar a R$2,4 bilhões”, afirma, em nota, a Telebras.
Contrato confidencial
A Telebras explica, também, porque enviou para a juíza um contrato tarjado. Diz que há cláusulas de confidencialidade e sigilo que proíbem a divulgação de detalhes do acordo.
Afirma também que não é uma empresa pública, mas de economia mista. A divulgação do contrato poderia ter impacto do valor das ações da empresa na bolsa de valores, argumenta.
“A decisão beneficia os concorrentes da Telebras, quebra o sigilo comercial do contrato garantido por lei e pode até mesmo inviabilizar competitividade da companhia e da norte-americana Viasat junto ao mercado brasileiro de telecom”, escreve na nota a Telebras.
Ressalta que as informações da parceria foram enviadas ao TCU e que a íntegra do processo de instrução pode ser visto pela juíza do TRF-1. Alega que o processo de contratação da Viasat foi transparente. E reclama de vazamento de documentos confidenciais, uma vez que o processo corre em segredo de justiça. “A companhia está adotando todas as medidas cabíveis para a responsabilização de tais atos”, conclui.
Posição da Viasat
A Viasat afirma que a manutenção da liminar é grave e traz prejuízos para o Brasil, por adiar o uso do satélites feito para conectar escolas e rincões. “Agora, milhares de estudantes podem perder a oportunidade de ter acesso à Internet em suas escolas por meio do satélite SGDC-1, simplesmente porque concorrentes descontentes fizeram alegações falsas sobre a parceria”, afirma.
A companhia diz, em nota, que continua comprometida com seus investimentos no Brasil e defende a legalidade do acordo com a Telebras. “Não há razão válida para reter esse importante avanço e seus benefícios para a população brasileira na educação, saúde e na diminuição da exclusão digital. Os satélites possuem vida útil finita e, cada dia de processo, é um dia a mais no qual os benefícios do SGDC-1 não são entregues aos brasileiros”, argumenta.
Contexto
A Telebras firmou na virada do ano um acordo com a norte-americana Viasat para exploração de 100% da capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1. Pelo acordo, a Viasat instalaria as antenas que fariam a conexão com o satélite para uso da capacidade em banda Ka para serviços de banda larga.
A empresa Via Direta, do Amazonas, entrou na Justiça, alegando que vinha tratando de estabelecer parceria antes da Viasat e chegou a realizar investimentos para usar o satélite. O processo, de perdas e danos, corre no TRF-1, e rendeu uma liminar em abril, que suspendeu o acordo entre Telebras e Viasat, impedindo as empresas de iniciarem a parceria. A liminar foi parar no STF, onde aguarda julgamento pela presidente Cármen Lúcia.
[Atualizado às 16h com a posição da Viasat]
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