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Regulação

Saem consultas que unificam requisitos técnicos de terminais de STFC e XDSL

As duas consulta públicas ficarão disponíveis por 15 dias.
Publicada consulta que unifica requisitos técnicos de STFC
O objetivo é unificar em uma única norma procedimentos dispersos. (Crédito: Freepik)

Foi publicada hoje, 23, a consulta pública da Anatel que unifica em uma única norma os requisitos técnicos  de diferentes produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A consulta ficará disponível por 15 dias no site da agência. 

A iniciativa visa unificar em um único ato requisitos técnicos para esses equipamentos que estavam dispersos em diferentes normas já publicadas, sem no entanto alterar as especificações ou as aplicações do produtos já existentes. Por isso, o pouco prazo concedido pela agência para o recebimento das contribuições.

Os aparelhos que passam a ter em um único ato a lista para a avaliação de conformidade são os seguintes:

Alarme para Linha Telefônica.

Bloqueador de Chamada Telefônica.

Equipamento de Fac-Símile.

Identificador de Chamada Telefônica.

Marcador Automático de Chamadas Telefônicas.

Modem Analógico – incluindo modems de sistema de alarme e de sistema de supervisão.

Secretária Eletrônica.

Sistema de Ramal sem Fio de CPCT.

Telefone de Assinante, Aparelho de Telefonista e Terminal do STFC.

Telefone de Assinante sem Cordão.

Telefone de Uso Público – TUP.

Terminal de Telecomunicações para Surdos para aplicação no ambiente do assinante – TTS-A.

Telefone de Uso Público adaptado para Surdos – TPS.

Terminal de Telecomunicações para Surdos – TTS.

XDSL

Em outra consulta a Anatel busca unificar  os requisitos técnicos  dos produtos filtros xDSL – microfiltros e splitters residenciais, splitters para telefonia pública e splitters de central. Essa também terá 15 dias para a manifestação dos interessados.

No caso desses equipamentos a agência pretende também, com a proposta em consulta,  a simplificação do acesso a informações sobre a avaliação de conformidade destes produtos de telecomunicações, sem impactos na qualidade dos equipamentos e mantendo a segurança aos usuários.

Frequência

A Anatel publicou, também nesta segunda-feira, 23, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências do Brasil (PDFF) para exploração dos diversos serviços de telecomunicações e em linha com a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e de tratados internacionais, inclusive do Mercosul. As regras passam a valer no dia 1º de fevereiro deste ano. 

Na atualização do PDFF, Anatel aponta como se dará o futuro uso das faixas de radiofrequências, o que proporciona o emprego racional, econômico e eficiente das radiofrequências. A norma substitui 36 regras e revoga outras 40, já que inclui diretamente no plano as alterações de destinações das faixas. 

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