Saem as nomeações para a ANPD

O governo publicou, nesta sexta-feira, 6, os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O coronel de Exército Waldemar Gonçalves Ortunho será o diretor-presidente do órgão, com mandato de seis anos. Até ser indicado para o novo cargo, o militar presidia a Telebras, desde 2019.

Coronel Arthur Pereira Sabbat será diretor da ANPD, com mandato de cinco anos. Antes disso, ocupava cargo de diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).

Com mandato de quatro anos, foi nomeado Joacil Basilio Rael. Ele é engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia, professor de ensino superior e foi assessor de Waldemar Gonçalves Ortunho na Telebras.

A advogada Nairane Farias Rabelo Leitão terá mandato de três anos. Ela é Sócia em Serur, Câmara, Bandeira, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Castro Advogados.

Já Miriam Wimmer (foto) terá mandato de dois anos na diretoria da ANPD. Até agora, ela ocupava a diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações. Professora de Direito, Tecnologia e Inovação no IDP Brasília e fez carreira no setor a partir da Anatel.

A ANPD também terá o papel de ajudar na interpretação da LGPD para o setor privado e governos. Com isso, fica responsável por exigir que empresas e governo sejam mais transparentes quanto ao uso de dados pessoais.

A partir de 2021, a ANPD ficará responsável por aplicar as punições. A multa pode ser de até 2% do faturamento, desde que não seja superior a R$ 50 milhões.

Há uma crítica generalizada ao desenho da ANPD brasileira, que está ligada ao governo federal. Recentemente, essa crítica foi engrossada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que divulgou relatório sobre o setor de tecnologia e telecomunicações do país.

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Lúcia Berbert

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