Rodrigo Maia oficializa grupo de trabalho que vai acompanhar decisão sobre 5G no Brasil


Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Foto: Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanhará a implementação do 5G no Brasil foi oficialmente instituído hoje, com a assinatura do ato de criação pelo presidente  da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa visa sugerir medidas de aperfeiçoamento da legislação sobre os serviços de telecomunicações. O motivo político é atuar para impedir eventual banimento da gigante chinesa Huawei da rede de infraestrutura da nova tecnologia de telefonia móvel por razões ideológicas e políticas.

O grupo terá o prazo de 180 dias, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos. Além de propor estratégias normativas, os parlamentares deverão avaliar e acompanhar os impactos da implantação da nova tecnologia no Brasil.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) será a coordenadora do GT e atuará em parceria com nove deputados indicados pelos partidos. Um deles têm vasta atuação em telecomunicações e tecnologia, Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do texto original do projeto enviado à sanção presidencial sobre a isenção tributária para dispositivos de IoT.

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Também participam Luisa Canziani (PTB-PR), Helder Salomão (PT-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Fernando Coelho Filho (DEM-PE) e Zé Vítor (PL-MG)

O presidente da Câmara fundamenta a criação do grupo com o argumento de que a definição das especificações da tecnologia 5G e dos equipamentos de infraestrutura instalados no Brasil impactam diretamente nos custos das operadoras, o que pode interferir na concorrência, na inclusão digital dos mais vulneráveis e no preço final ao consumidor.

Maia apontou ainda que deve ser levado em consideração no debate sobre o 5G a prestação dos serviços públicos, a interoperabilidade entre os sistemas já instalados, a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a estabilidade do ambiente regulatório, visto que as operadoras de telefonia já detêm vasta infraestrutura instalada no Brasil.

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