RNP prorroga análise das propostas do Internet Brasil


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A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) prorrogou até 10 de maio a análise das propostas recebidas para atendimento do programa Internet Brasil. As empresa interessadas enviaram preços para o fornecimento de um SIM Card neutro, capaz de ser utilizado em qualquer operadora, para serviços de provisionamento e para a contratação de dados móveis.

A RNP não explica o que motivou a prorrogação da fase de análise técnica. Inicialmente, os vencedores da licitação seriam escolhidos hoje, 18 de abril, e firmariam contrato já amanhã 19. Agora, o novo cronograma prevê a assinatura dos contratos em 11 de maio.

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O programa Internet Brasil foi criado por media provisória em dezembro de 2021. A licitação começou a ser organizada logo em seguida, mesmo antes de o Congresso ratificar a MP, que recebeu o número 1077/21. A iniciativa federal prevê a distribuição de acesso gratuito à internet móvel a alunos da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único de beneficiários de programas sociais do governo.

O programa, coordenado pelo Ministério das Comunicações, prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

A MP 1077 está ainda tramitando no Congresso Nacional, e pode ser apreciada ainda esta segunda-feira, 18. Durante a tramitação, os deputados acrescentaram um “jabuti” ao texto: uma autorização para a renovação de outorgas de radiodifusão solicitadas fora do prazo ao MCOM. Jabuti é o termo usado em Brasília para adição de um assunto diferente ao do texto original para votação em conjunto pelos parlamentares.

O texto substitutivo, apresentado pelo deputado relator Sidney Leite (PSD-AM) trouxe o jabuti. O assunto ganhou urgência e, março, mas só entrou na pauta do Congresso em 11 de abril. Desde então, a votação é adiada. A data limite para apreciação é 17 de maio próximo.

A RNP não confirmou se a postergação da análise das propostas comerciais para atendimento do Internet Brasil têm relação com a expectativa de aprovação da MP.

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