Reunião que decidirá futuro do acordo Winity

Inicialmente marcada para amanhã, sexta-feira, 18 de agosto, a reunião do Conselho Diretor da Anatel para votar o acordo de RAN Sharing firmado entre Winity e Vivo foi remarcada para 1º de setembro, a partir das 15h.

A reunião poderá ter participação de interessados. Para tanto, devem se inscrever até 30 minutos antes, pelo formulário disponível no portal da Agência, indicando sobre qual matéria da pauta irão falar e identificando-se comprovadamente, por meio de documentos anexados, como representantes ou procuradores da parte do processo. A Secretaria do Conselho Diretor analisará o pedido e responderá, por e-mail, com as orientações de como interagir.

O acordo proposto inicialmente pelas empresas prevê que a Vivo tenha acesso exclusivo, em 1.120 cidades, a 5+5 MHz da faixa de 700 MHz licenciado para a Winity. Ainda em 2022, a PFE junto à Anatel soltou parecer acusando a proposta de ilegal, pois o edital do leilão 5G, que disponibilizou a frequência, vedava o acesso às operadoras móveis nacionais Vivo, Claro e TIM. O entendimento foi seguido pela área técnica da Anatel.

O caso foi sorteado para relatoria de Alexandre Freire, que inovou na tramitação ao propor a autocomposição (renegociação entre as partes e interessados na frequência), a fim de levar uma proposta repactuada para votação do Conselho Diretor. Votação, esta, agora adiada.

O caso também foi apreciado pela Superintendência-Geral do Cade, que autorizou sem ressalvar a parcerias. Diante de recursos de entidades contrárias, foi levado ao tribunal da autarquia, onde ainda será votado.

Neo e Abrintel

Associação NEO, Abrintel e Telcomp criticam o acordo. A Neo enviou um parecer jurídico à Anatel nesta semana criticando tanto a proposta, quando a iniciativa de autocomposição da Anatel.

Hoje, 17, a Abrintel, que representa detentores de infraestrutura (torres), soltou comunicado no qual diz apoiar o entendimento da Neo e do parecer elaborado pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto.

“A Associação ressalta que as conclusões constantes do Parecer Jurídico não podem ser desprezadas pela ANATEL na análise do referido acordo e que os motivos expostos pela Winity, em sua manifestação relativa ao Parecer Jurídico, no sentido de que a operação pretendida é vital para a sua continuidade, não são suficientes para orientar a decisão da Agência, já que a oferta com ágio de mais de 800%, feita no Leilão do 5G, foi um risco assumido do negócio que, como agora se sabe, pretendia desafiar as regras do setor de telecomunicações”, afirma a Abrintel.

Para a entidade, o acordo representa uma venda casada de radiofrequência e equipamentos, o que deveria ser proibido. “Há que se garantir condições para que as operadoras regionais interessadas possam fazer uso da radiofrequência de 700MHz arrematada pela Winity, de maneira a utilizar as suas infraestruturas de suporte, independente de quais detentoras pertençam, nos moldes da melhor prática regulatória e em busca da real eficiência”, completa.

Telcomp

A Telcomp é um pouco mais cautelosa, mas não menos críticas. Não refuta completamente o acordo, porém aponta para falta de transparência a respeito das cidades que seriam abarcadas, o que impede inclusive a avaliação de eventuais remédios que vierem a ser impostos pelo regulador.

“Não vemos remédios para algo que não conhecemos. É condição básica que se torne pública a lista de cidades e qual o uso que a Telefônica já faz dos 700 MHz que possui nestas cidades”, afirma o presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.

Ele diz que o negócio está intimamente relacionado ao caso da venda da Oi Móvel, que resultou em obrigações sobre Claro, TIM e Oi. “Os remédios do caso Oi Móvel, especialmente as ORPAS de MVNO e de ROAMING não foram aplicados até o momento, mais de 18 meses após o fechamento da operação. Então não acreditamos em remédios ex post para este caso”, complementa.

Winity e Vivo

Já Winity e Vivo se manifestaram ontem mesmo nos autos, dizendo que o parecer técnico e entendimento das entidades críticas ao negócio está equivocado, e colocando-se à disposição para o cumprimento de obrigações impostas pela Anatel a fim de levarem o acordo adiante.

A Winity diz, inclusive, que seu projeto faz parte do Novo PAC, por cobrir 625 localidades e 2 mil trechos de rodovias com sinal móvel, totalizando 55 mil km de extensão. “A aprovação do Acordo permitirá
que a WINITY contribua decisivamente para a execução da política pública de expansão da conectividade e inclusão digital, o que é sacramentado pela inclusão do projeto no Novo PAC”, diz. Veja aqui.