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Congresso nacional

Resolução da Câmara cria comissão de Comunicação

Sob justificativa de "espelhar a estrutura do Executivo", novo colegiado é fruto de desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e tem caráter permanente.
Comissão de Comunicação Câmara
Plenário da Câmara cria cinco novos colegiados, entre eles, a Comissão de Comunicação. (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma resolução que desmembra a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e cria uma Comissão de Comunicação. O colegiado antigo passa a se chamar apenas Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A mudança, que não estava na pauta da sessão, foi chancelada simbolicamente após acordo entre líderes.

A Casa não detalhou como será a dinâmica de redistribuição dos projetos de lei já em tramitação a partir da medida até a última atualização desta reportagem. A segunda secretaria da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), destacou que trata-se apenas de criar comissões “mais especializadas”, sem alterar o trâmite convencional de três comissões por projeto.

O projeto de resolução foi apoiado pela base governista. Além da comissão de Comunicação, foram criados também as seguintes comissões:

  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, fruto de desmembramento da Comissão da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional da Amazônia, que a passa a ser denominada Comissão da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
  • Comissão de Saúde, resultado do desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  • Comissão de Trabalho, a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que passa a ser chamada de Comunicação de Administração e Serviço Público.
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, consequência do Desmembramento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, que passa a ser denominada Comissão de Industria, Comércio e Serviço.

Ao todo, a Câmara passa de 25 comissões permanentes para 30. A mudança foi criticada por parlamentares da oposição. Kim Kataguiri (União-SP) afirma que “o processo ficará mais moroso” com o aumento das comissões. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que talvez a produtividade caia pela falta de quórum pois “deputados estarão em outras comissões”.

Justificativa

O relatório, lido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) traz como justificativa da criação da Comissão de Comunicação e outros colegiados como a necessidade de “espelhar a estrutura do Poder Executivo” para aprimorar suas funções de acompanhamento dos atos do governo.

As comissões criadas foram classificadas pelo relator como “técnico-legislativas, de maior especialização” desmembradas para “exercer de forma mais eficiente o acompanhamento dos programas” do governo.

Além de alterar a estrutura dos colegiados permanentes da Câmara, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias ainda deve ser analisada pelos deputados. Segundo ele, trata-se de um “ato conjunto”.

Lira se referiu à decisão anunciada pela Mesa do Senado nesta terça-feira, 8, de que serão retomadas as comissões mistas, suspensas desde o início da pandemia, em março de 2020.

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