A renovação das frequências é o mais importante no PLC 79, afirma Félix, CEO da América Móvil

O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Em entrevista ao Tele.Síntese, porém, ele fala sobre o PLC 79 projeto que, para ele, é fundamental que preserve o princípio da renovação do espectro, sob risco de poder provocar um caos no serviço. O executivo fala também dos planos da empresa para este ano, e já se prepara para outra polêmica: acha que a separação entre distribuição e produção de conteúdo prevista na lei do SeAC não sobrevive por muito tempo no Brasil.

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O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Antonio Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Nesse bate-papo ao Tele.Síntese, o executivo prefere romper essa postura e defender abertamente o seu ponto de vista sobre o PL 079, que permite a migração das concessões para as autorizações – e que está parado por liminar do STF. Para o executivo, mais importante para os investidores que aqui aportaram seus bilhões não é essa migração para uma novo regime contratual, mas as renovações das frequências de maneira onerosa, mas sem a obrigatoriedade da reabertura de licitação pública, conforme propõe o projeto.

Félix argumenta que nos mais diferentes países onde os serviços de telecom são avançados,  não se consegue imaginar uma empresa que ocupe uma frequência por tempo determinado, como propõe a atual legislação brasileira. E indaga: “E se uma outra empresa ganhar a licitação que a Claro ocupa? Quanto tempo ela vai levar para montar a rede?” Argumenta que, se isso ocorresse, qualquer operadora que perdesse esse espectro teria que retirar a sua infraestrutura do país. ” E os usuários, como ficariam”?

O executivo afirma também na entrevista que  não vê o país sem a Oi ou sem a rede da concessionária, e reconhece na empresa concorrente uma postura bem mais agressiva em preços, principalmente na telefonia celular.

Ele aposta no crescimento de sua empresa este ano, mas enxerga ainda como desafiador o segmento de TV paga. E já lança novos debates para o futuro: acha que em breve o próprio mercado não vai mais querer a atual divisão que existe na lei do SeAC, que proíbe que operadores de TV paga comprem empresas de  conteúdo de TV. “Isso vai acabar”, vaticina.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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