Relatório indica avanço na transparência de política de dados de operadoras


Foi divulgado hoje, 16, a quinta edição do Quem defende seus dados?, relatório da Electronic Frontier Foundation (EFF) em parceria com o IntrnetLab. Este ano, a TIM saiu na frente do restante das operadoras na transparência quanto a sua política de dados. Já a Vivo e a Oi seguem na segunda e terceira posição, respectivamente. O documento destaca que houve avanço das empresas avaliadas em um contexto de surgimento de novas leis para proteção de dados com o início da vigência da LGPD em 2020.

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O material justificou a liderança da TIM por a operadora defender a privacidade em debates de políticas públicas e no judiciário, publicar relatórios de transparências e possuir uma política de proteção de dados transparente. O último lugar, por sua vez, continua a pertencer a Nextel desde 2018. Ainda assim, a empresa obteve algum avanço por defender a privacidade de usuários no judiciário e na categoria Informa sobre tratamento de dados. 

De acordo com Nathalie Fragoso, Coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab, houve uma melhora significativa no conteúdo e na forma da política de privacidade e proteção de dados. Porém, raramente o usuário é informado a respeito do apagamento de seus dados.

Fragoso observou ainda que as empresas TIM e Claro notificam seus usuários quando as políticas de privacidade mudam por meio de mensagens; a Oi avisa somente pelo seu website; enquanto a Vivo não disponibiliza qualquer aviso.

A maioria das provedoras ainda não avisa aos usuários quando o governo solicita seus dados, o que o documento argumenta ser essencial para evitar pedidos inapropriados. Além disso, o relatório indica que nenhuma das provedoras publica sua própria Avaliação de Impacto de Proteção de Dados.

Compartilhamento de dados durante a pandemia

O relatório de 2020 também levou em conta a transparência no compartilhamento de informações com governos no combate a pandemia do Coronavírus. Nesse sentido, as teles assinaram contratos não-transparentes de compartilhamento de dados com municípios e estados. E  se comprometeram na compartilhar somente informações anônimas e agregadas.

Em São Paulo, onde os dados são utilizados para medir o distanciamento social, as empresas publicaram suas políticas de compartilhamento em seus sites só após uma decisão do tribunal do estado. Ainda assim,  não especificaram as técnicas de segurança para se certificar o anonimato dos dados, conforme o relatório.

Metodologia

Ao todo, a pesquisa determinou seis critérios: política de proteção de dados, diretrizes de aplicação da lei, defesa dos usuários no judiciário, defesa da privacidade em debates de políticas ou na mídia, relatórios de transparência e análise do impacto de proteção e notificação do usuário. Foram avaliadas as empresas Oi banda larga fixa e móvel; Vivo banda larga fixa e móvel, TIM banda larga fixa e móvel, NET, Claro, Nextel, Algar e Sky.

O relatório pode ser visualizado na íntegra aqui.

*Ramana Rech é estagiária de jornalismo do Tele.Síntese

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