Relatório do GT do SeAC entra em consulta nesta quarta, 11


 

O grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para debater a reformulação do marco regulatório da TV paga já tem um relatório pronto. O material será colocado em consulta pública nesta quarta-feira, 11.

PUBLICIDADE

O documento não é final, no entanto. Não resulta em uma proposta sobre como a Lei do SeAC precisa ser revista. A ideia, segundo contou Nathália Lobo, Diretora de Política Setorial do MCom, é mostrar à sociedade o resultado alcançado a partir de reuniões feitas com inúmeros stakeholders do mercado de TV por assinatura.

Dessa forma, a consulta que entra no ar não vai propor um caminho a ser seguido, mas apresentar todas as alternativas possíveis para os pilares centrais da política de audiovisual no país.

“O relatório faz um diagnóstico e traz propostas para endereçar os problemas encontrados, em um modelo semelhante a uma análise de impacto regulatório. Estamos colocando todas as linhas que podem ser seguidas para o publico em geral comentar e indicar a direção”, contou Lobo. Ela participou nesta quarta, 10, do evento Pay TV Fórum, organizado pelo site Teletime.

O período de comentário será curto, no entanto. O texto receberá opiniões até 24 de agosto apenas. Segundo Lobo, a data foi escolhida porque o GT do SeAC tem 90 dias, desde sua primeira reunião, em 26 de maio, de funcionamento.

Logo após o fim da consulta, o MCom deverá soltar nova portaria prorrogando os trabalhos do GT para este depurar as contribuições. A representante do ministério explicou que essa prorrogação será na medida do necessário para concluir esse trabalho.

“Avaliamos os vários temas, a tributação, o cenário convergente, tudo está lá. Tudo que abarca o SeAC e tudo o que tem interferido no setor além do SeAC: as OTTs, a problemática de como esses novos players têm afetado o cenário competitivo, como têm diferenciado a produção de conteúdo. Enfim, traz um diagnóstico e eleição de alternativas. Não existe um direcionamento ainda, se vamos propor nova Lei. Queremos ouvir a sociedade”, concluiu.

Anterior Definidos os nomes para o Conselho Nacional de Privacidade
Próximos TV paga quer suspensão administrativa de sites piratas