Relator na Câmara tem pressa e votação sobre venda Correios deve sair até agosto


A urgência para a tramitação do PL da privatização dos Correios, aprovada pela Câmara em abril, deve levar à votação do projeto até, no máximo, agosto. Esse é o desejo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos – MA), que também tem pressa e já está com o texto em processo avançado, segundo sua assessoria.

PUBLICIDADE

O governo havia incluído os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND), em abril de 2021. Tal decisão, porém, deixou a desestatização condicionada à aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais. Isto porque os serviços universais prestados pelos Correios estão previstos na constituição como privativos do Estado. A proposta prevê também que a Anatel irá regulamentar a concessão dos serviços. 

Na mesma época, parlamentares começaram a apontar a inconstitucionalidade do projeto.   

De qualquer forma, todo o processo está centralizado nas mãos de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que estaria disposto a levar a votação ao Plenário em julho ou agosto.

O percurso de aprovação do PL ainda é longo. Precisa passar pela CDEICS, depois pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovado em todas, precisará tramitar ainda no Senado.

PUBLICIDADE
Anterior Prazos de entrega dobram com escassez de componentes de semicondutores no Brasil
Próximos Abrint teme uso do Fust em áreas atendidas por ISPs após aprovação da MP 1.018