Relator do PL 29 acha difícil barrar teles na TV paga


O relator do PL 29/07 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), defendeu a aprovação rápida da matéria e disse que acha difícil barrar a entrada das empresas de telefonia no setor de TVs por assinatura. O PL 29 unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles …

O relator do PL 29/07 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), defendeu a aprovação rápida da matéria e disse que acha difícil barrar a entrada das empresas de telefonia no setor de TVs por assinatura. O PL 29 unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional. 

Ele prometeu entregar seu parecer no início do próximo mês e que vai sugerir um calendário comum para que o PL 29 seja votado ainda neste semestre pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Se soubermos dar celeridade ao processo, podemos votar o assunto até o meio do ano", observou.

O projeto de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi amplamente debatido no ano passado, mas não chegou a ser votado. O relator lembrou que os serviços têm um caráter público e um compromisso social, mas também precisam dar retorno econômico. "É um capital, nacional ou internacional, de um gigantismo muito grande, mas é consenso que será preciso trazê-lo", ponderou ao defender uma nova regulação para a atividade.

PUBLICIDADE

Vital do Rêgo não quis adiantar detalhes do texto, mas assegurou, contudo, que o principal ponto é a discussão sobre o conteúdo da programação televisiva, especialmente a proposta de cotas para programas nacionais e regionais, sugerida durante o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O relator não informou se a proposta de Jorge Bittar (PT-RJ) – relator que apresentou parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia – será aceita no substitutivo que pretende apresentar. Um dos maiores articuladores da proposta em 2008, Bittar se licenciou para assumir a secretaria municipal de Habitação do Rio de Janeiro. Ele tentou pedir urgência para levar a proposta diretamente ao plenário no final de 2008, mas não houve tempo para que isso fosse feito.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) deverá relatar o PL 29/07, quando retornar à Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele promete estabelecer prazos para relatar e votar a matéria, evitando mais protelamentos.

As discussões movimentaram tanto o setor, com a participação de representantes das empresas de TV, de telefonia, profissionais e produtores de conteúdo, que a Comissão de Defesa do Consumidor, que inicialmente não analisaria a proposta, acabou requisitando a tramitação.

Desde setembro do ano passado, Vital do Rêgo Filho está à frente da discussão, como relator da proposta. No final do ano passado, audiências públicas sobre o assunto foram realizadas para discutir os quatro aspectos técnicos da atividade: produção, programação, distribuição e empacotamento. (Da redação, com Agência Câmara)

Anterior Provedor de Luziânia lacrado recorre e se compara ao UOl e Terra
Próximos Anatel abre consulta pública para ampliar oferta de DTH