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Consulta Pública

Coleta de dados de satélites entra em consulta pública

Proposta da Anatel prevê a informação semestral pelas empresas de dados econômico-financeiros

Crédito: Freepik

A Anatel abre, nesta quarta-feira, 28, a consulta pública da proposta de alteração da coleta periódica de dados econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.             As contribuições serão aceitas até o dia.
A coleta das informações sobre satélites será semestral, sendo a Coleta do 1º Semestre (dados referentes ao 1º e 2º trimestres do ano): a partir de 243 dias do início do ano, com janela de envio com duração 60 dias (de 1º de setembro a 31 de outubro); a coleta do 2º Semestre (dados referentes ao 3º e 4º trimestres do ano): a partir de 60 dias do início do ano, com janela de envio com duração 60 dias (de 1º de março a 30 de abril); e em cada coleta deverão ser encaminhados a soma dos eventos ocorridos em cada trimestre.

Os dados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras e contábeis das operadoras detentoras de direito de exploração de satélite não divulgadas ao público amplo.

  1. Leiaute da Coleta:

TABELA I – Dados Econômico-Financeiros
Nome do campo Descrição do campo
rec_oper_liquida Receita Operacional Líquida auferida por satélite.
preço_medio Preço médio: Preço médio por MHz;
Preço médio por banda (C, Ku, Ka); e
Preço médio por satélite.
custo_despesa Custos de operação por satélite.
Despesas administrativas e operacionais por satélite.
investimento_satelite Custo do satélite, serviço de lançamento, seguro de lançamento, custo de estação terrena, gastos pré-operacionais, terceiros.
rating_agencia_risco Classificação de risco obtida por agências como Standard&Poors, Fitch, Moody’s.

 

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