Regulador mexicano impõe duras exigências para América Móvil e Televisa


O bilionário Carlos Slim (segundo homem mais rico do mundo) e o multimilionário Emílio Azcárraga foram os principais alvos do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), a nova agência reguladora mexicana. Na sexta-feira (7), ela divulgou a lista das empresas de telecomunicações e de radiodifusão que passaram a ser enquadradas com Poder de Mercado e os remédios a serem aplicados para diminuir este poder.

Estas normas estavam sendo esperadas por analistas, desde que foi aprovada, no final do ano passado, a Reforma Constitucional mexicana que provocou mudanças profundas nos mercados de telecom e de radiodifusão.

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O interessante das medidas anunciadas é que nenhuma empresa de Carlos Slim deixou de ser considerada. Ou seja, o regulador de lá também passou a enxergar os agentes econômicos como o regulador daqui: configurando coligações entre empresas do mesmo grupo. Além disso, o regulador também interferiu no mercado de radiodifusão aberta, numa atitude inédita (que nunca ocorreu no Brasil).

Entre as principais medidas anunciadas, o IFT estabeleceu que as empresas América Móvil (que controla no Brasil Claro, Embratel e NET), Telmex, Telcel, o grupo Carso e o banco Inborsa –todos coligados e controlados por Carlos Slim- terão que cumprir regras assimétricas, como promover a separação contábil, abrir a rede de infraestrutura passiva e oferecer o unbundling em sua rede de acesso fixo.

Para o grupo Televisa, que controla pelo menos quatro canais abertos de TV e várias emissoras de rádio, o ITF estabeleceu que não poderá haver aquisição exclusiva de programas considerados relevantes pela agência (ainda a serem definidos). Esta proibição também se aplica às operadoras de TV paga do grupo Slim.

A agência também definiu algumas normas para a publicidade e, a exemplo do que o legislador brasileiro fez com a lei do SeAC, proibiu a propriedade cruzada entre as operadoras de telecom e as emissoras de radiodifusão.

Dois novos canais nacionais

Foi lançado, ainda, edital de licitação de duas novas concessões nacionais de TV aberta, cujas frequências já estão sendo liberadas. Desde a sua criação, a nova agência revisou todos os contratos e outorgas já concedidos e chegou a um número de 2.038 concessões de telecom e outras 1.600 outorgas de emissoras de radiodifusão.

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