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Regulação

Regulação de IA tem de garantir inovação, proteção e aderência global, diz IBM

Marcelo Braga, presidente da IBM Brasil, diz que legislação precisa considerar que uso das tecnologias extrapola o território nacional; indústria deve se posicionar por meio da Brasscom
Regulação da IA precisa dar espaço à inovação e ter aderência global, diz IBM
Marcelo Braga, presidente da IBM Brasil, defende que regulação da IA equilibre proteção de dados e espaço para inovação (crédito: Luís Simioni/IBM)

Em discussão no Congresso Nacional, a eventual regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil deve prever condições favoráveis à inovação, garantir a proteção de dados e ter aderência a parâmetros internacionais, defendeu, nesta quarta-feira, 29, o presidente da IBM Brasil, Marcelo Braga, em encontro com a imprensa, em São Paulo, no qual também comentou sobre a estratégia da empresa no mercado dessa tecnologia.

O executivo disse que empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ainda devem se posicionar, de forma conjunta, sobre o Projeto de Lei (PL) 2338/23, proposta em trâmite no Senado Federal que visa à definição de regras para a IA. O posicionamento está sendo construído no âmbito da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

“Vemos vários pontos cruciais para a escalada da IA. Tem que ter um guard rail, mas ainda estamos em um processo de amadurecimento [da tecnologia]”, afirmou Braga.

Além disso, o presidente da IBM adiantou que a indústria defenderá que não se imponha restrições à inovação, respeitando o direito da privacidade dos dados, seguindo previsões que já constam na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O executivo também apontou que a ordem executiva sobre IA editada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no fim de outubro, a qual prevê medidas para mitigar o risco da tecnologia e transparência no treinamento de soluções generativas, “vai servir de referência para o mundo todo”.

Com base nisso, argumentou que a eventual regulamentação brasileira precisa considerar o que ocorre globalmente, sob o risco de ficar em descompasso com o resto do mundo.

“A regionalidade tem sua relevância, mas não adianta ter uma caracterização muito tropicalizada, porque são tecnologias globais. Então, tem que extrapolar o contexto nacional, apesar da soberania dos dados”, assinalou.

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