Regina Nascimento: A escolha perfeita


*Por Regina Aguiar Nascimento

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No Brasil, foi gerada grande expectativa com a chegada do 5G ao país, principalmente sob a ótica do aumento da produtividade das empresas e pela oferta de banda larga de alta capacidade para aplicações na medicina e na educação. Para outra parte da população, o maior impacto será na forma como o sinal de TV chegará em suas casas.

O Edital do 5G estabeleceu todas as regras a serem observadas pelos interessados nas faixas de frequência licitadas, assim como os regramentos para a migração da chamada TVRO – “Television Receive Only” da Banda C para a Banda KU, caminho escolhido após diversos estudos sobre interferência como aquele que melhor atenderia as necessidades técnicas da operação.

A natureza não arrecadatória do certame foi um dos pontos de destaque e uma inovação conferida pela brilhante gestão da Anatel no processo gigantesco de condução do maior leilão já realizado no setor, e objetivou principalmente incrementar e aumentar a prestação de serviços e o atendimento da população brasileira de forma adequada e inclusiva, e ainda visou à preservação do interesse público. Os caminhos a serem seguidos devem guardar coerência aos princípios que nortearam a licitação realizada.

Para disciplinar e fiscalizar a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a Banda KU, foi estabelecido o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, o GAISPI. A condução do GAISPI cabe ao Conselheiro Moisés Moreira, que tem exercido a tarefa com a celeridade necessária nesse processo que representa um grande desafio pela complexidade e pela responsabilidade envolvidas.

Ainda como ponto de reflexão, há que se considerar que o custo da migração refletirá diretamente nos investimentos a serem realizados pelas operadoras no cumprimento de suas obrigações e poderá refletir ainda no preço a ser pago pelos clientes finais; as escolhas e indicações feitas serão cruciais para a manutenção desses princípios. Qualquer opção diferente não atenderá o mencionado interesse público, devendo ser resguardados a qualidade e o preço a ser pago pelos futuros usuários da faixa de 3,5 GHz.

Seguindo o cronograma estabelecido no Edital, o momento de indicação dos satélites a serem escolhidos para essa nobre função se aproxima, os radiodifusores vão indicar ao GAISPI, até 10 de março, quais os satélites aptos à prestação do serviço, e essa decisão deve ser tomada em benefício da população, em respeito às regras do capítulo da comunicação social da constituição federal e do Edital do leilão do 5G.

Em recente evento patrocinado, representantes do setor manifestaram suas opiniões sobre o futuro próximo desse processo, e foram destacados os principais aspectos que merecem reflexão neste momento.

O satélite é a solução para levar a todos os brasileiros o acesso à chamada TVRO após a migração para a Banda KU; nesse cenário, há diversos satélites capacitados, e o satélite da GLA se apresenta como uma das soluções mais aptas para o atendimento da população que será migrada a partir de julho de 2022 por permitir a transição de forma menos onerosa para os radiodifusores, para o erário e para a população em geral, conforme cronograma da Anatel.

A responsabilidade dessa indicação impactará cerca de 20 milhões de brasileiros nos próximos anos, todos os dias, em suas casas, levando, sem interrupções na oferta do serviço, informação, entretenimento e acesso aos acontecimentos.

Por isso, dia 10 de março é um dia muito relevante para a telecomunicação e a radiodifusão brasileiras. Seguindo o cronograma estabelecido no Edital, é a data em que as emissoras de radiodifusão, em deliberação soberana, decidirão qual(is) o(s) satélite(s) serão escolhidos para carregar os sinais que hoje são carregados na Banda C e migrarão para a banda KU.

Vamos torcer para que a escolha seja perfeita.

Regina Aguiar Nascimento é advogada especialista em regulação do setor de telecomunicações do Oliveira Ramos Advogados Associados. Atuou na Anatel, Orion Consultores Associados, Telemar e Telebrás.

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