Reforçar o Fórum Global da Internet não é solução para a governança multissetorial


Uma parcela dos envolvidos no debate da governança da internet, no entanto, acredita na reestruturação da IGF, para que cumpra esse papel

Muitos dos estados participantes do NETMundial, evento que ocorre em São Paulo para debater a governança da internet, trouxeram propostas para fortalecer o Fórum Global da Internet (IGF, na sigla em inglês). No entanto, para que este espaço de debate e articulação cumpra uma função de governança da internet multissetorial, ele precisaria ser mudado, na avaliação de Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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Para o especialista, considerado um dos pais da internet no Brasil e que acompanha os debates em torno do tema há anos, o IGF falha por ter pouca adesão da comunidade técnica e tampouco conta com a participação do setor privado – se bem que Vint Cerf, evangelista do Google, defendeu o fortalecimento do IGF hoje. Ainda, o IGF é basicamente um fórum de discussão, seus encontros não resultam em propostas concretas, ou em cartas de princípios.

Há, no entanto, uma parcela dos envolvidos no debate da governança da internet que acredita na reestruturação da IGF, para que cumpra esse papel. Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, em carta à Comissão Executiva do NETMundial no dia 16 de abril, defendeu que, no projecto de documento final do encontro realizado no Brasil, esteja claro a “necessidade de implementar formas criativas de fornecer resultados/recomendações e análise de opções políticas e promover diálogos nos encontros anuais do IGF”. E, para ela, algumas propostas do NETMundial para mudanças no IGF deveriam ser debatidas no encontro anual do fórum, marcado para setembro, em Istambul, na Turquia.

Também não faltaram falas no sentido de garantir o financiamento perene do IGF. Apesar de que nenhuma proposta concreta para isso foi destacada. Kroes fala em levantar modelos criativos de financiamento coletivo.

O fato é que, ao final do primeiro dia de NETMundial, o caminho a ser seguido para obter a desejada governança multissetorial e participativa, um conceito repetido à exaustão pelos participantes, não está nem delineado. O IGF segue como o espaço de debate mais citado. Mas, por outro lado, alguns participantes falam em uma via não tão ortodoxa, segundo a qual as responsabilidades para a governança da internet não ficariam a cargo de um único espaço multissetorial. “Se estamos falando de ciberguerra, por exemplo, poderíamos ter um organismo que funcionasse como uma Interpol”, exemplificou Getschko.

As propostas apresentadas nesta quarta-feira (23) são, em sua grande maioria, ajustes de texto para reforçar a garantia dos direitos humanos como princípio para essa governança. As posições favoráveis a uma redação mais dura quanto ao monitoramento e espionagem e a privacidade de dados deram a tônica, com espaço para propostas sobre neutralidade – o que definitivamente não é um consenso entre os participantes.

Por outro lado, muitas das propostas encaminhadas neste primeiro dia de contribuições foram no sentido da globalização das funções da IANA e da ICANN. Para Getschko, porém, o contexto atual, em que a imagem dos Estados Unidos está abalada após o escândalo Edward Snowden, acabou por colocar muito peso nessa questão. O especialista enfatiza que as duas organizações têm caráter técnico e um avanço neste sentido não significa um grande avanço em termos de governança global e multissetorial da internet.

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