Redução do ICMS: negociação para compensar Estados adia votação no Senado


Redução do ICMS: negociação para compensar Estados adia votação no Senado
(Roque de Sá/Agência Senado)

 

A votação do projeto de lei que limita as alíquotas do ICMS de telecomunicações e outros setores deve ficar para a próxima semana, de acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A previsão inicial era de apresentação do relatório até esta quarta-feira (8), mas a busca de consenso no texto ganhou mais uma etapa após novo posicionamento do governo federal.

Trata-se do PLP18/2022, que impõe um teto de 17% nas alíquotas de combustíveis, telecomunicações, transportes e energia ao considerar estes setores como serviços e bens essenciais. O projeto mobiliza os Poderes pela urgência em diminuir os custos da gasolina, etanol e diesel, mas os impactos do tributo no serviço de comunicação será definido na mesma proposta.

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Desde a noite de terça (7) até esta manhã, parlamentares realizaram reuniões com governadores de diversos estados para debater as propostas da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, anunciadas na segunda-feira (6), para compensar os Estados em relação às perdas de arrecadação decorrentes das mudanças no imposto.

Propostas do governo para redução do ICMS

O governo federal não informou qual valor deve ser devolvido aos Estados e de que forma, mas garantiu uma contrapartida válida até 31 de dezembro a quem zerar a alíquota do ICMS no diesel e gás de cozinha.

Além disso, o governo propôs cortar o PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, como forma de contribuir para a redução dos preços dos combustíveis por meio de impostos federais e não apenas sobre tributos que recaem diretamente aos Estados.

Como a negociação impacta telecomunicações

A questão sobre quando os impostos vão reduzir para o setor de comunicações envolve as compensações em geral na perda de arrecadação dos Estados. Foi para não onerar governos locais que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro de 2021 que a redução do ICMS para energia e telecomunicações só valeria a partir de 2024.

À época, a Corte definiu que o setor de telecomunicações e energia são essenciais, por isso, não podem ser cobrados como outros serviços e bens supérfluos, estando sujeitos a valores menores. Este é o mesmo entendimento usado no PLP18/2022, que está sendo discutido no Congresso.

Na última semana, o relator do projeto de lei no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que há possibilidade de retirar do texto do projeto qualquer compensação aos Estados. Já nesta semana, as negociações indicam que as propostas recentemente apresentadas pelo governo serão implementadas por meio de outra matéria, de tramitação separada.

Os senadores avaliam proposta dos Estados de “modular” o prazo para a redução do ICMS para telecomunicações e energia, possibilitando um prazo de transição até atingir o teto.

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