Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei


Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.

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O projeto de lei está calcado no estudo realizado pela equipe técnica do gabinete do conselheiro da Anatel, Leonardo Morais, desenvolvido por Luciano de Freitas e Egon Guterres, já encapado pelo Ipea, e que demonstra que a redução dessa taxa vai, no final, ampliar a arrecadação do governo federal e dos governos estaduais.

Nessa grave crise fiscal que passa o país, não adianta apenas argumentar que existem mais de 32 milhões de residências brasileiras sem qualquer conexão à internet e que uma redução dessa taxa vai aumentar o consumo de banda larga e a diminuição do fosso digital. É preciso também convencer que, no mínimo, não haverá perda de recursos para os combalidos cofres públicos. E é o que esse estudo, que embasa o projeto demonstra.

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A proposta do PL é de uma redução de 87% do Fistel atualmente cobrado sobre cada antena de banda larga satelital. Conforme a tabela atual, para cada antena VSAT instalada, a operadora de satélite tem que pagar R$ 201,12 ao Fistel como TFI e 33% desse valor a cada ano (visto que novas leis repassaram o que era antes 50% dessa taxa para o audiovisual e para as emissoras públicas)

Conforme o projeto, essas antenas passariam a pagar, de TFI, R$ 26,83 por cada instalação, assim como ocorre hoje para cada chip de celular que é ativado e metade desse valor, anualmente, seria distribuído da seguinte forma: R$ 1,34 como Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; R$ 3,22 para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica nacional) e R$ 8,86 de TFF para o Fistel.

Ainda segundo o estudo, essa redução, que seria integralmente repassada para o preço final ao consumidor, iria gerar um crescimento de 6,18% da penetração da banda larga nos domicílios brasileiros nos próximos 10 anos e elevar a arrecadação agregada de impostos  para R$ 1 bilhão em 2027, quase o dobro da arrecadação projetada se se mantiver as taxas nos valores atuais.

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Radiodifusão

O PL também traz um benefício para a bancada da radiodifusão, propondo a isenção da taxa do Fistel para as estações retransmissoras de TV digital que ficaram nas zonas de sombra. Não se sabe ainda quantos serão os equipamentos que terão que ser comprados para ampliar os sinais da TV analógica, que  não vão mais chegar com a digitalização, as chamadas “zonas de sombra”. Mas pode ser a cenoura para estimular a sua rápida tramitação.

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