Redução da assinatura básica da Telefônica vai para 21,53%, em respeito à decisão liminar.


O novo percentual entra em vigor após a publicação. A previsão inicial e que vigorou em junho era de uma queda na tarifa de 24,32%. Os novos valores da assinatura básica são: R$ 23,45 para as residências; R$ 40,13 para o comércio e R$ 7,73 para baixa renda. Todos estes preços estão sem impostos.

A Anatel reduziu a queda da assinatura básica da Telefônica de 24,32% para 21,53%, que estava em vigor desde junho, mas que não havia ainda sido publicada oficialmente. A decisão já era esperada em função de liminar obtida na justiça pela operadora na véspera da votação da revisão tarifária, no final de maio, mas que só recentemente foi confirmada.

De acordo com a liminar obtida pela operadora, a redução atual exclui os valores da interconexão e do ônus bianual da concessão no cálculo da revisão. Com isso, a assinatura básica dos consumidores residenciais passa para R$ 23,45; para não-residenciais, R$ 40,13; e para baixa renda (Aice), R$ 7,73, valores sem considerar a incidência de impostos. Os novos preços passam a valer a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União.

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A redução da assinatura básica da Telefônica foi resultado da revisão tarifária obrigatória no processo de fusão da operadora com a Vivo. De acordo com a legislação aprovada no ano passado, os ganhos econômicos apurados com a unificação do CNPJ devem ser repassados ao consumidor da concessionária, ou seja, ao assinante do serviço de telefonia fixa.

De acordo com os números levantados pela Anatel, a economia tributária do grupo após a fusão fica na ordem de R$ 152 milhões. A redução das tarifas é válida até 2025, prazo em que a concessão da Telefônica acaba, e atinge um universo de dois milhões de assinantes, mesmo daqueles usuários da operadora optaram por planos alternativos. No entendimento da Anatel, os preços cobrado nesses planos serão contaminados pela redução.

Para aprovar o novo percentual, a operadora precisou comprovar que fez depósito caução para todos os biênios até o fim da concessão, conforme valor apurado pela Superintendência de Controle das Obrigações (SCO) da Anatel, com acréscimo de 30% de praxe. O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, não acatou, porém, o pedido da concessionária de retroagir o percentual para junho. E ainda determinou que a fiscalização verificasse a aplicação da redução anterior pela operadora.

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