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Consulta Pública

Redes neutras devem ser reguladas, diz Algar

Essa é uma das sugestões feitas pela Algar na consulta pública 64 da Anatel sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que recebeu 275 comentários
Novas redes neutras devem ter igualdade no mercado, diz Algar
Crédito: divulgação

Redes neutras devem ser reguladas pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). É o que espera a Algar Telecom ao fazer contribuições a consulta pública 64 da Anatel sobre a revisão do plano. A sugestão é que deve ser promovido um quadro regulatório que fomente o compartilhamento dessa infraestrutura para que haja o aquecimento do setor em relação à contratação de insumos de atacado. A consulta recebeu mais de 275 comentários, e terminou nesta terça-feira, 7.

Também pede que a Anatel reforce medidas e garanta o acesso às redes móveis de forma justa, isonômica e equilibrada. Em sua contribuição, a Algar destaca que grandes prestadoras querem “desidratar” os efeitos positivos decorrentes das medidas estabelecidas pela Anatel, “em especial, transparência e controle de preços”.

“Ao excluir os acessos IoT das ORPAs de Roaming, submetendo o atendimento de tais dispositivos em situação de roaming a contratos particulares e específicos, cria-se o ambiente favorável para o exercício do poder de mercado significativo, imposição de condições comerciais abusivas e consequente fechamento de mercado, suprimindo o potencial valor que o mercado de IoT pode promover para a sociedade”, revela o documento.

Nesse sentido, a operadora entende que se deva coibir práticas discriminatórias de acessos IoT nas medidas regulatórias determinadas pelo PGMC para o Mercado Relevante de Roaming Nacional; reconhecer a condição particular de acessos IoT atendidos por operadoras do SMP registradas no quadro regulatório brasileiro, porquanto tais dispositivos demandam conectividade contínua, interoperabilidade de redes, roaming sem restrições (ora permanente, ora impermanente a depender da necessidade do usuário da aplicação), de modo a inibir o novo “efeito clube” e a promover a diversidade de ofertas; e prosseguir com o debate e declarar que o Roaming é plataforma e solução técnica viável para atendimento a dispositivos IoT por operadoras registradas no quadro regulatório brasileiro, sejam de abrangência nacional ou regional.

Arquitetura do 5G

Sobre a arquitetura do 5G, a Algar destaca a Multi-access Edge Computing (MEC) como elemento importante, “sendo uma evolução da computação na nuvem que leva as aplicações de data centers centralizados para a periferia da rede e, portanto, mais perto dos usuários finais e de seus dispositivos. Mesmo não sendo exclusiva do 5G, essa característica é essencial para a sua eficiência, por incluir baixa latência, alta largura de banda e acesso em tempo real às informações da RAN”.

Além disso, a operadora menciona a arquitetura de núcleo da rede 5G (core), que é o cerne da nova tecnologia e possibilita a maior capacidade de transmissão. O novo core utiliza uma arquitetura alinhada na nuvem e baseada em serviço (SBA), que abrange todas as funções e interações da tecnologia 5G, incluindo autenticação, segurança, gerenciamento de sessão e agregação de tráfego dos dispositivos finais. Para tanto, o core 5G demanda a virtualização da função de rede (network functions virtualization – NFV) como um conceito de projeto integral, com funções de software virtualizadas, capazes de serem implementadas por meio da infraestrutura MEC.

Satélite de baixa órbita

A Algar defende que os satélites de baixa órbita têm muita capacidade de transmissão para as redes de telecomunicações. Embora haja algumas aplicações para os consumidores finais, a maior parte dessa capacidade deve ser direcionada aos provedores de serviços de telecomunicações. Mesmo que as características técnicas dessas constelações não sejam idênticas às das redes de fibra óptica, elas podem servir para complementar as redes existentes e atender áreas remotas, reduzindo custos dos provedores e ampliando a oferta aos consumidores finais.

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