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Recuperação da Oi perto do fim: administrador entrega últimos documentos ao TJ-RJ

Justiça aguardava a entrega do quadro geral de credores, que relaciona pagamentos negociados ao longo da recuperação judicial da Oi. Agora, TJ-RJ vai analisar material e decidir futuro da operadora.
Crédito: Freepik

O administrador judicial da Oi, escritório AJ Wald, entregou na noite de ontem, 27, todos os documentos que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exigia para encerrar o processo de recuperação judicial da operadora.

Além do quadro geral de credores, o escritório entregou um relatório detalhado dos compromissos assumidos pela Oi no plano de recuperação judicial, quais metas foram atingidas e quais ainda precisam ser finalizadas em razão das datas. Há obrigações ali que vão até 2030.

No final de março, o juiz da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ condicionou o fim do processo à conclusão da venda da Oi Móvel, do controle da V.tal, e à entrega pelo AJ Wald do quadro geral de credores da operadora, assim como a relação completa de incidentes – pagamentos, mediações e negociações em aberto. O prazo deveria se esgotar em maio, mas foi depois prorrogado novamente devido à magnitude do processo.

Dívida quitada

A Oi tinha em 2016 dívida de R$ 65 bilhões. Ao todo, quitou pagamentos com 35.372 credores.

Entre os quais, a Oi renegociou a dívida que tinha com a Anatel, de R$ 20,23 bilhões, resultando em corte de 54,99% do montante, para pouco mais de R$ 14,2 bilhões. “A documentação recebida e examinada pelo AJ comprova o cumprimento da obrigação pelo Grupo Oi”, ressalta o AJ Wald.

O escritório também confirmou o pagamento integral da dívida da companhia com o BNDES. O saldo de R$ 4,64 bilhões foi quitado com dinheiro obtido da venda da Oi Móvel.

Aos fornecedores, a Oi pagou R$ 2,4 bilhões. Dos cerca de 65 mil credores, pouco menos de 59 mil tinham a receber até R$ 50 mil. A empresa foi autorizada a renegociar individualmente cada valor. Conseguiu chegar a 31.220 acordos, totalizando o pagamento de R$ 640 milhões.

A Oi também quitou obrigações com bondholders, investidores estrangeiros que compraram papéis de dívida da companhia na bacia das almas. Havia 3.987 bondholders cadastrados. Pelo plano de recuperação, bondholders com valores a receber acima de US$ 750 milhões, serão pagos após o término da recuperação judicial.

Caso o juiz aprove a saída da Oi da RJ, eles devem renegociar:

  • US$ 1.715.700.503,78, correspondentes a pagamentos aos Bondholders Qualificados;
  • US$ 103.550.140,89, referente aos Bondholders Não-Qualificados;
  • R$150.193.418,66, € 597.868.922,07 e US$ 378.930.490,68, relativos à Modalidade Geral de
    Pagamento.

Venda de ativos

O AJ Wald rememora no relatório os ativos vendidos. A Oi Móvel resultou na entrada de R$ 14,47 bilhões ao caixa da companhia – outros R$ 4 bilhões foram usados no pagamento ao BNDES. A venda das torres rendeu R$ 1,05 bilhão. Os data centers foram vendidos por R$ 325 milhões. Já o controle da V.tal foi vendido por R$ 12,92 bilhões.

Por fim, há ainda um ativo cuja venda não foi concluída, o de TV por assinatura. Colocado à venda pelo valor simbólico de R$ 20 milhões, foi alvo de um lance de R$ 786 milhões por parte da Sky. A proposta previa a transferência dos clientes DTH, com transferência dos set-top boxes, cartões e chips de acesso condicionado, antenas e LNBs. Estas informações não haviam ainda sido publicadas pela companhias.

A Oi solicitou aval para prosseguir nestes termos ao juiz Fernando Viana. Este pediu um novo relatório de auditor independente para mensurar o valor do negócio, e ainda não autorizou a venda.

Números enormes

O AJ Wald fez ainda um histórico da recuperação de janeiro de 2018, quando assumiu, até abril de 2022. No período, a Oi teve caixa operacional negativo de R$ 18 bilhões. Os investimentos foram de R$ 23,4 bilhões.

Os recebimentos totais foram de R$ 120 bilhões, e os pagamentos somaram a bagatela de R$ 115 bilhões, o que representa média de R$ 2,2 bilhões ao mês.

Ainda assim, o caixa financeiro encolheu “apenas” 43%, passando de R$ 6,2 bilhões em janeiro de 2018, para R$ 3,4 bilhões em abril de 2022.

Nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, somados, a Oi teve queda de 6% nas receitas operacionais brutas. Em média, essa rubrica foi de R$ 26,2 bilhões ao ano.

As despesas operacionais caíram 40% no período, passando de R$ 6,5 bilhões em 2018 para 3,9 bilhões em 2021.

O resultado antes de resultado financeiro e tributos foi negativo nos últimos quatro anos, em R$ 2,7 bilhões na média. O prejuízo total acumulado nestes anos foi de R$ 8,5 bilhões.

Os documentos serão agora analisados pelo juiz Fernando Viana, que vai decidir se é possível à operadora emergir do processo de recuperação judicial sem risco de ir à falência.

A íntegra do relatório está aqui.

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