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Recondução de Miriam Wimmer à ANPD passa no Senado

[Atualização] Após dois anos de atuação na autarquia, a diretora deve cumprir mais quatro anos de mandato. Entre desafios futuros, citou a articulação institucional e regulamentação da LGPD.
Miriam Wimmer
Miriam Wimmer em sabatina para recondução ao Conselho Diretor da ANPD (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 23, a recondução de Miriam Wimmer ao cargo de diretora na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em votação secreta, o placar fechou em 44 a 1.

Wimmer esteve na ANPD por dois anos e agora terá mandato renovado por mais quatro anos. Ela participou da construção do regimento da autarquia, defendendo um modelo responsivo.

Durante sabatina, ela afirmou que a autoridade tem desafios para o futuro. Um deles é a interpretação consistente e a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “deixou muitos pontos abertos”, segundo ela. 

A diretora da ANPD também citou as transferências internacionais de dados e a articulação institucional entre os temas relevantes. “A ANPD se aplica e tem incidência em todos os setores da economia, e isso se aplica a todos os campos do poder público e daí a necessidade da autoridade se articular com os Procons, agências reguladoras, Ministérios Públicos, entidades estaduais e municipais”, disse Wimmer. 

Entre as principais ações da autarquia que devem ser divulgadas em breve, Wimmer citou a regulação de sanções administrativas, o que “permitirá que a ANPD atue agora, com dentes”. 

Histórico

Wimmer é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e especializada em proteção de dados. 

A diretora da ANPD ingressou no setor público em 2006, em concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde atuou na Procuradoria Federal Especializada e na Superintendência Executiva da Agência.

Além da Anatel, Wimmer já atuou como Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom). Ela também foi Diretora de Políticas para a Transformação Digital e de Serviços de Telecomunicações durante fusão entre o MCom e o Ministério de Ciência e Tecnologia. 

Em colaboração com o Legislativo, Wimmer faz parte da comissão de juristas responsável por avaliar a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.

Esta reportagem foi atualizada às 19h10 com o resultado do Plenário do Senado.

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