Radiodifusão se opõe às big techs e apoia texto do PL das Fake News
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) distribuiu na última semana a interlocutores o que deve ser seu relatório final, com substitutivo, do PL das Fake News (PL 2630/20) e, embora ainda não tenha sido publicado de forma oficial, nem lido no Congresso, o texto agradou o setor de radiodifusão, que se prontificou em manifestar apoio à proposta.
Em comunicado distribuído nesta segunda-feira, 28, uma coalizão com 43 entidades setoriais representantes da radiodifusão, agências de publicidade, jornais e revistas, defendeu a aprovação do PL das Fake News e cobrou que o presidente da Casa, Arthur Lira, leve o assunto a plenário o quanto antes.
Segundo a coalizão, que reúne Abert, Abratel, ANER, Fenaert, entre outras, a nova versão está “madura” e pronta para ser deliberada.
As entidades verbalizam sua oposição à pressão feita nas últimas semanas por Google, Facebook e outras empresas de tecnologia, que enxergam risco de censura no PL das Fake News.
“É de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria. A Europa, por exemplo, está bastante avançada com o seu Digital Markets Act, assim como o Canadá quanto à remuneração de conteúdo jornalístico, que já é uma realidade na França e Austrália”, diz a coalização do setor de mídia.
E não para aí o comentário dirigido às big techs. “As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe. E o PL 2630/2020 é a resposta”, acrescenta.
Segundo as associações setoriais de mídia, o PL das Fakes News não tem a capacidade de acabar com a publicidade digital. “Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio”, alegam.
As emissoras afirmam, ainda, que as big techs estão desinformando em suas manifestações contrárias ao PL. “É uma clara desinformação, aliás, afirmar que o projeto vedaria a publicidade ou serviços digitais. O texto, na realidade, garante que serviços e pequenos negócios prestados em associação com as plataformas não sejam alvejados pela concorrência desleal ou pelo abuso do poder econômico no tratamento de dados”, afirmam.
A coalização afirma também que o PL vai dar transparência à moderação de conteúdo e atacar condutas coordenadas em rede feitas para “intoxicar o debate público e distorcer a realidade”.
Há outro motivo, ainda, para o apoio das emissoras de TV, revistas e jornais. O texto de Orlando Silva prevê que as big techs deverão remunerar pela publicação de conteúdos produzidos pela imprensa e distribuídos em suas plataformas.
“O projeto não esgota o tema, mas abre a necessidade da sua regulamentação após nova e específica discussão. A coalizão entende desde já que devem ser alcançados pela remuneração todos os que produzem de forma regular e profissional conteúdo de imprensa original e que mantenham endereço físico e editor responsável no país”, diz.
