Quadros defende assinatura de contrato de concessão este ano


 

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O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 01, que a última reunião do conselho diretor do ano, marcada para o dia 15 de dezembro irá deliberar sobre os contratos de concessão e o Plano Geral de Metas d Universalização (PGMU), entre os demais itens de uma longa pauta.

“O contrato terá que ser celebrado até 31 de dezembro. As empresas não podem ficar sem. Temos que ter uma definição“, defendeu. Segundo ele, o poder de decisão é exclusivo do conselho diretor.

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O presidente assinalou que, mesmo com a  tramitação do projeto de lei, que muda as condições da concessão, há a necessidade de a Anatel assinar o contrato.”A lei tem vigência a partir da sanção. O importante é que não pode ficar sem contrato”, insistiu o presidente. E o que fazer com as obrigações, como por exemplo,  se devem ser mantidos os orelhões ou não,  Quadros acha que a decisão deverá ficar para as propostas que tiverem mais votos na última reunião do conselho.

 

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