Punições por irregularidades no consignado chegam a 940

Chegou a 940 o volume total de punições aplicadas a empresas que atuam como correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito consignado a consumidores. Em maio, 14 empresas sofreram punições, sendo cinco advertidas e nove suspensas temporariamente de atuar em nome dos bancos.

Adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Autorregulação do Consignado entrou em vigor em janeiro de 2020 e reúne 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.

“Transparência e melhoria contínua são objetivos prioritários do setor. Tanto o comprometimento dos bancos com as regras de autorregulação quanto as sanções aplicadas refletem o empenho do setor em priorizar a resolução das demandas dos consumidores. Irregularidades continuarão sendo combatidas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“Vivemos um período econômico em que o Consignado tem sido ainda mais procurado pelos brasileiros. Diante desse cenário, é de vital importância trabalharmos juntos no combate às irregularidades em sua oferta. Temos que ser rigorosos na aplicação das normas, zelando pela proteção dos direitos dos consumidores”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Não Perturbe

Em maio, subiu para 3.173.877 o volume de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.479.309.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,51%). A região Sul responde por 18,26% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (14,53%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,23% e 3,47% dos pedidos, respectivamente.

O estado de São Paulo, com 935.499 pedidos de bloqueio, segue na liderança do indicador no país, seguido por Minas Gerais (362.078) e Rio de Janeiro (336.160).

(com assessoria)

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Redação DMI

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