Publicada MP que reduz Fistel das estações satelitais de banda larga


Foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, a medida provisória 1.018/20, que reduz a taxa de fiscalização de instalação (TFI) das estações de banda larga por satélite (v-Sats). O texto também diminui o valor da Condecine e da contribuição para a radiodifusão pública (CFRP) incidente sobre esses equipamentos.

A publicação da MP segue-se à sanção da desoneração de aparelhos de Internet das Coisas (IoT). No caso da IoT, a isenção se deu via Legislativo, e foi sacramentada na Presidência da República.

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As estações satelitais de banda larga pagavam pouco mais de R$ 200 por unidade. Agora, com as novas regras, passam a recolher R$ 26,83. De CFRP, as V-Sats passam a pagar R$ 1,34 (antes pagavam R$ 10). E de Condecine, R$ 4,14 (R$ antes pagavam R$ 24).

O pleito era antigo do setor satelital, responsável por 75% dos acessos de banda larga em áreas remotas do país. Tais medidas podem ter reflexos sobre os preços praticados junto ao consumidor.

Confira, abaixo, respectivamente as tabelas completas, que incluem também estações profissionais, de redução do Fistel, da CFRP e da Condecine.

 

Aumento na Condecine

As reduções das estações da banda larga foram compensadas por aumentos da cobrança de Condecine em equipamentos que prestam outros serviços. Terminais de comunicação por satélite pagavam, antigamente, R$ 3,22. A estação terrena central pagava R$ 48. A estação de grande porte pagava R$ 1,6 mil. As estações terrenas geoestacionárias e não-geoestacionárias pagavam R$ 3,2 mil. Todos estes valores foram elevados, passando a valer os que aparecem na tabela abaixo:

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