Anatel deve liberar este mês consulta para pequenos ISPs ficarem sem licença de WiFi


O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar ainda neste mês uma proposta do conselheiro Rodrigo Zerbone para flexibilizar a exigência de outorga para uso de espectro por parte de provedores regionais de SCM e SLP.

O texto, que está sendo finalizado, será apresentado nas próximas semanas e prevê a realização de uma consulta pública antes de sua edição final. A intenção do texto, explica Zerbone, é desburocratizar os processos para operação de microempresas do setor e reduzir as barreiras de entrada.

Entre as medidas colocadas no texto estaria a dispensa de projeto da rede aprovado por engenheiro cadastrado na Anatel e regularizado no CREA. A outorga seria dispensada apenas nos casos de rede de radiação restrita e que use meios confinados.

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Zerbone ainda não definiu que métrica vai utilizar para definir quais prestadores SCM e SLP estarão dispensados de obter outorga para prestar os serviços de radiação restrita. A tendência, porém, é definir um número máximo de usuários. Ultrapassado esse limite,  a empresa deverá realizar o trâmite tradicional de outorga.

A consulta deve determinar os limites para a atuação da Anatel nestes casos. Segundo ele, a intenção é que, mesmo dispensados de outorga, os pequenos prestadores que recorrerem à radiação restrita deverão fazer algum cadastro na agência.

O texto também vai detalhar os casos que exigirão autorização para uso das frequências licenciadas. “A inexistência de outorga prévia não retira a condição de prestador de SCM, nem o exime dos regulamentos. Ele continua tendo que atender condições, requisitos e deveres, como a LGT e o Código de Defesa do Consumidor”, ressalta. Terá, também, de obedecer as regras de uso de equipamentos de radiação restrita. estamos buscando a desoneração da outorga.

Mas tudo ainda pode mudar. Zerbone destaca que a proposta pode ser alterada para, em vez de isentar o ISP de obter outorga, pode exigir que todos obtenham outorga, emitida depois de um rito muito mais simplificado.

A proposta foi apresentada durante a sétima edição do ISP, encontro de provedores regionais da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). O evento acontece até dia 3 de junho, em São Paulo.

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