Proteste critica critérios adotados pela Anatel nos TACs


TeleSintese-ETS49-foto-Gabriel-Jabur-painel2-13Para a advogada Flavia Lefevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa do consumidor, os critérios adotados pela Anatel para definir onde as operadoras envolvidas nos TACs (Termos de Ajuste de Conduta) devem aplicar os recursos em banda larga não observaram o que diz o Marco Civil da Internet, que não permite tratamento discriminatório, nem o que diz a LGT sobre a universalização, mesmo ressalvando que a universalização se refere na LGT à telefonia fixa. O que ela entende é que o TAC da Telefônica, já aprovado pela Anatel e em análise no TCU, definiu investimentos em cidades médias, algumas que já contam com infraestrutura em fibra óptica, o que vai levar ao aumento das desigualdades regionais.

Flavia observou que a área técnica do TCU também criticou os critérios da Anatel, pois incluiu entre as cidades a serem contempladas pelos investimentos do TAC várias com IDH de médio para alto. “Mais de 80% dos municípios contemplados estão nessa situação”, disse.

Em relação ao estudo do Ipea, Flávia disse que cobrou apenas seu debate em consulta pública, mas que o considera um ponto de partida importante para o debate com a sociedade, já que se trata de um estudo de profundidade que analisou várias hipóteses.

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Provedores contra

O critério adotado pelo governo, a partir do estudo do Ipea, de priorizar os investimentos em municipios sem backhaul de fibra, e entre esses, os de maior população, não conta com a simpatia da Abrint, entidade que reune os provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecom. Segundo Basílio Perez, presidente da entidade, a prioridade para os municípios mais populosos acabará beneficiando aqueles onde as grandes operadoras poderiam investir sem estímulos, enquanto as cidades menores, onde estão os provedores regionais, estariam sendo deixadas para segundo plano.

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