Incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática têm votações concluídas


O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2014) que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. Na mesma sessão, foi aprovada também a proposta de a prorrogação da Lei de Informática, com os benefícios atuais, até 2024. As duas proposições já foram aprovadas na Câmara e, por isso, vão à promulgação e sanção, respectivamente.

De iniciativa do Poder Executivo, a PEC teve como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que destacou a importância do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos de duas rodas. Em 2013, as empresas destes setores geraram em torno de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.

Já a lei de informática, prevê que a redução de 80% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) continuará até 2024. Entre 2025 e 2026, essa redução cai para 75% e, entre 2027 e 2029, para 70%. Em 2030, o benefício será extinto. O PL 6727/2013 e de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), é de autoria do deputado João Maia (PR-RN). No Senado, foi relatada por Waldir Raupp (PMDB-RO).

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Sem a prorrogação, os benefícios da Lei de Informática seriam extintos em 2019, o que poderia acarretar a transferência de empresas para Manaus, trazendo desequilíbrios econômicos para os estados onde estavam instaladas, ressaltou o relator.

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