Propostas de termo aditivo do PGMU e a da BPL na pauta da Anatel


A proposta do termo aditivo aos contratos de concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), explicitando a reversibilidade do backhaul à União e o acesso à internet por meio da rede elétrica serão apreciados na próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), marcada para quinta-feira (2). Volta a pauta também a …

A proposta do termo aditivo aos contratos de concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), explicitando a reversibilidade do backhaul à União e o acesso à internet por meio da rede elétrica serão apreciados na próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), marcada para quinta-feira (2). Volta a pauta também a homologação e certificação de equipamentos para WiMAX pela quinta vez somente neste ano. A homologação está parada desde 2007.

A proposta de regulamentação do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, aprovado pelo Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto no 6.424, de 4 de abril de 2008 está em consulta pública desde a semana passada. Com a nova proposta do termo aditivo, que também irá à consulta, a Anatel pretende obter contribuições da sociedade para a consolidação do regulamento e possibilitar a assinatura dos termos aditivos, com as concessionárias. O objetivo é derrubar a liminar que suspendeu os efeitos do Decreto, dada pela Justiça Federal de Brasília em ação impetrada pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores), em novembro do ano passado.

Banda larga por rede elétrica

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A relatora da proposta da regulamentação do uso do  BPL (Broadband over Power Line, na sigla em inglês), Emília Ribeiro, informa que incluiu contribuição da Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Eletrobrás. Para ela, a vantagem desse serviço é de que a rede elétrica chega em 98% das residências do país e já foi testada em várias cidades brasileiras.

Emília ressalta que ainda há problemas a serem resolvidos na nova tecnologia. Um deles é a interferência que causa em outros serviços que usam a mesma frequência, como Forças Armadas e rádio amador, que continuarão tendo a preferência no uso da faixa. Mas, ela entende que a regulamentação incentivará a indústria a desenvolver soluções para tornar o serviço mais seguro.

Com a regulamentação, o acesso à internet chegará às casas via tomada da rede elétrica. O modem específico para conexão custa hoje em torno de R$ 100,00. Mas o serviço terá que ser disponibilizado por uma das companhias elétricas que detêm a rede.

A Annel abriu consulta pública sobre o uso do BPL. A preocupação da agência é de que o novo serviço não interfira na qualidade da distribuição da energia elétrica no país.A Anatel já realizou consulta pública sobre o tema.

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