Proposta prevê flexibilização de alienação de bens reversíveis


A proposta de alteração do Regulamento de Bens Reversíveis, aprovada nesta quinta-feira (16) pelo Conselho Diretor da Anatel, tem o objetivo de reduzir a visão tradicionalista atual. Segundo o conselheiro João Rezende, relator da matéria, todos os bens continuam como parte da concessão, mas há uma flexibilização nos processos de alienação e substituição de bens em desuso.

Rezende destaca que essa flexibilização não afetará o controle, que será feito em tempo real, a partir de um sistema eletrônico online de toda a movimentação dos bens, alienação, venda e o acompanhamento detalhado da terceirização, que não é feito atualmente. Além disso, impõe prazo de 45 dias para que a agência se manifeste sobre alienação de bens de maiores valores, para evitar prejuízos à gestão das concessionárias.

A proposta prevê que a alienação e substituição de bens em desuso serão previamente anuídas quando o bem em questão tiver valor de até R$ 600 mil, ou, se  a concessionária atingir 80% do índice de qualidade, de até R$ 1,5 milhão. Também poderá ser previamente anuída a oneração judicial de 5% do patrimônio da concessão. Outro ponto prevê que nenhum contrato de serviço precisará mais de anuência prévia. E ainda, os bens das controladas e controladoras são vinculados, mas não são reversíveis.

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A proposta irá para consulta pública por 90 dias e serão debatidos em audiência pública que serão realizadas em Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A Anatel vai solicitar que os órgãos de controle – CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) – que têm posições divergentes sobre bens reversíveis também contribuam para os debates.

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