A proposta de regulamento para convivência dos serviços de TV digital e da banda larga móvel 4G na faixa de 700 MHz foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo conselho diretor da Anatel. A consulta pública, entretanto, somente será iniciada dia 2 de maio, a tempo de incorporar o relatório final dos testes de campo sobre técnicas de mitigação de possíveis interferências, que somente será publicado dia 30 deste mês.
O regulamento traz as interferências previstas e as técnicas para debelar seus efeitos nos serviços. Assim como traz, em anexo, uma matriz de convivência da TV digital com a LTE. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a convivência entre os dois serviços é bastante possível e na maior parte do espectro não foi verificado qualquer efeito prejudicial à fruição dos serviços. E que a maioria dos problemas observados pode ser resolvida pelo uso de filtros adicionais na recepção e transmissão da TV digital.
Zerbone sustenta que os testes foram realizados simulando as piores situações e para todas elas foram encontradas técnicas de mitigação. Ele ressaltou que o regulamento também prevê a criação de um grupo de implantação, com regras e parâmetros de convivência entre os serviços e de uma entidade administradora, que coordenará os recursos para substituição de equipamentos, distribuição de filtros, serviço de call center para dirimir dúvidas e campanhas publicitárias elucidativas.
A possibilidade de aumento da banda de guarda entre os serviços, de 5 MHz, não foi considerada. Segundo Zerbone, ao lado dessa salvaguarda, há um bloco de 5 MHz destinado aos serviços de segurança pública e, em cidades de maior concentração, o canal 51 não será usado, aumentando a banda de guarda em até 16 MHz.
O relator ressaltou a importância da coincidência da realização da consulta pública da proposta de regulamento de mitigação e da proposta do edital de leilão da faixa de 700 MHz, afirmando que importantes medidas contra interferência estão nos dois textos. Esse é um ponto muito criticado pelos radiodifusores e pelos empresários de telecom, que defendiam processos sequenciados.
A proposta ficará em consulta pública por 30 dias e a proposta de regulamento será debatido em três audiências públicas, em conjunto com as discussões sobre a proposta de edital. Além disso, a infraestrutura de testes de campo, instalada na cidade goiana de Pirenópolis, a 150 km de Brasília, será mantida para quem se interessar por repetir ou fazer outros testes.
