Proposta de reforma tributária setorial é arquivada pela Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 30, arquivar a proposta de reforma tributária setorial, iniciada em 2018. Com o voto do presidente da agência, Leonardo de Morais, a proposta – sugerida inicialmente pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz, reformulada pelo ex-conselheiro Otávio Rodrigues, foi engavetada, e novos estudos voltarão a ser feitos.

Conforme o voto de Morais, a proposta em análise (que queria unificar em um único imposto as diferentes taxas que recaem hoje sobre os serviços de telecomunicações, como Fust, Funttel, Fistel, Condecine) trazia imprecisões sobre o real impacto da modificação, foi formulada sem o diálogo com a sociedade ou com os entes afetados e ainda iria onerar mais os contribuintes, pois a mudança gerava um significativo aumento de imposto para as grandes operadoras de telecomunicações.

A proposta sugeria aumento de 1% para 3% da contribuição ao Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) em troca da redução nas taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Essa mudança, no entanto, não era só uma troca de letras de fundos ( todos, no final, não são usados para contemplar os usuários de telecom) mas gerava impactos importantes sobre as transferências de recursos das empresas, visto que a base de cálculo de cada fundo setorial é diferente.

Morais prometeu que, com o arquivamento do processo, vai estudar uma nova proposta para que o debate seja novamente travado na próxima agenda regulatória.

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Miriam Aquino

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