Proposta de redes privativas 5G na faixa de 3,7GHz tem apoio da indústria


A consulta pública que estabelece requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por redes privativas 5G em caráter secundário recebeu 81 contribuições, a maioria de apoio, com exceção das empresas de satélites, que serão impactados com a medida.

Para o Sindisat, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apoiou a consulta não teve o cuidado de avaliar o impacto regulatório da realocação deste espectro de radiofrequências, nem mesmo de demonstrar as vantagens para o interesse público desta alteração na atribuição de radiofrequências. “O AIR elaborado pela agência, até aquele momento, nem mesmo teve o cuidado de considerar o impacto negativo da medida sobre as operadoras de satélite e seus clientes que serão afetados”, sustenta.  

Para a entidade, a faixa de frequência 3.700-3.800 MHz está atualmente atribuída ao Serviço Fixo por Satélite em caráter primário e devido à existência de uma extensa rede de estações terrenas operando na banda C no Brasil, a Anatel, ao introduzir um novo serviço na banda atualmente utilizada pelo FSS, tem o dever de garantir a proteção dos serviços aos quais esta faixa de frequências está atribuída, sem impor restrições técnicas ou regulamentares adicionais a esses serviços e também aos serviços atribuídos em faixas adjacentes.

“As interferências cocanal e em canal adjacente resultantes das emissões das estações terrestres que serão implementadas devem ser cuidadosamente analisadas e devem ser estabelecidos limites de emissão apropriados dentro e fora de faixa para garantir a continuidade das operações dos serviços por satélite livres de interferências”, defende o Sindisat. 

A entidade ainda reclama dos ônus impostos a empresas de satélites, de provar por meio de estudos técnicos a impossibilidade de coordenação. Também discorda da obrigatoriedade de as estações passarem a usarem filtros para evitar interferências com as novas redes. E ainda questionam os níveis de potência das novas redes propostos. 

Crescimento 

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o acesso a redes privativas é essencial para o crescimento do país e recomenda que sejam estabelecidos requisitos técnicos que garantam outorgas de pelo menos 10 anos para garantir que as empresas tenham a segurança jurídica e motivação para investir neste conceito.

“Vale ressaltar, que as redes privadas se apresentam como um recurso operacional habilitador de processos de manufatura eficientes e inteligentes do parque industrial nacional. Desta forma as taxas associadas devem ser apropriadas e acessíveis garantindo assim a competividade e geração de empregos no nosso país”, afirma a entidade. 

A Motorola, Nokia, Hewlett Packard Enterprise, Abrint, Huawei, Ericsson, que apoiam a proposta, pediram que os requisitos técnicos acompanhem os parâmetros internacionais para que a indústria brasileira se beneficie dos equipamentos já existentes no mercado. A preocupação principal é com ao aumento das potências propostas. 

A Anatel verificou a existência de cerca de 2.800 estações terrenas do serviço fixo por satélite registradas no Banco de Dados Técnico-Administrativo da Anatel (BDTA), com portadoras com frequência central entre 3.700 MHz e 3.800 MHz, instaladas em 1.282 municípios de 27 Estados, licenciadas em nome de 111 entidades. Considerando tal quantitativo, seria inviável hoje o compartilhamento da faixa com uma rede móvel IMT-2020 pública, com característica de ubiquidade, como é o caso de uma rede SMP 5G.  

Com isso, o modelo vislumbrado para uso da faixa promove uso eficiente do espectro, viabilizando seu uso em redes privativas 5G de baixas potências (redes locais) e protegendo as estações terrenas. Segundo a Anatel, este modelo também é adotado na Alemanha e Suécia, onde a faixa é consignada a operações de redes locais, também chamadas de redes privativas 5G. 

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