Proposta de privacidade digital da FCC autoriza coleta de dados por ISPs
A Federal Communications Commission (FCC), autoridade que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, divulgou nesta quinta-feira, 10, uma proposta para regular a privacidade dos usuários de serviços de provedores de acesso a internet (ISPs). Pelo texto, qualquer empresa poderá coletar dados dos clientes, desde que obtenha, antes, o devido consentimento. As regras não valerão, se aprovadas, para empresas de serviços online, como redes sociais, blogs e e-mails. A coleta fica proibida caso o consumidor não a autorize.
Além disso, as empresas deverão deixar claro quais dados estão coletando, garantir sua segurança e, em caso de vazamentos, informar os usuários. Também serão responsabilizadas pelo compartilhamento e qualquer prejuízo que os vazamentos causem. Atualmente, no país, operadoras de banda larga coletam dados sem necessidade de autorização do consumidor. Além de poderem coletar, as empresas poderão, também, processar e compartilhar os dados, para qualquer finalidade.
A FCC só pode propor estas regras agora pois aprovou, ano passado, normas para a neutralidade de rede que transformaram a autoridade em regulador também da banda larga nos EUA. As novas regras de neutralidade, no entanto, é questionada na Justiça, o que pode comprometer a proposta de hoje. O conselho da FCC votará as regras de privacidade em 31 de março. (Com agências internacionais)
