Proposta de exploração industrial de espectro opõe grandes e pequenas prestadoras


Com 310 contribuições, foi encerrada sem consenso a consulta pública da proposta de alteração do regulamento de uso de espectro, especialmente no que se refere à exploração industrial de radiofrequências (ran sharing ou swap de faixas), à definição do preço público para nova associação a serviço de faixa de radiofrequência multidestinada e à possibilidade de autorização de uso em caráter excepcional. Para grandes operadoras móveis, as regras devem ser mais simplificadas, enquanto que as pequenas entendem que precisam ser delimitadas mais firmemente, para evitar concentração maior do mercado nas mãos das quatro empresas, que detém a maior quantidade de espectro.

As grandes operadoras, como a Claro, defendem, entre outros, que os compromissos de abrangência possam ser cumpridos com quaisquer radiofrequências que a prestadora já possua autorização, bem como por redes contratadas por meio de exploração industrial de radiofrequências. E também a possibilidade de associar as radiofrequências obtidas a partir de procedimentos licitatórios, onde ocorreu a precificação pelo seu uso observando elementos de mercado, a outros serviços de telecomunicações que a prestadora possua outorga sem pagar o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDU. E ainda que a Exploração Industrial de Radiofrequências (EIR) não seja submetida à anuência prévia da Anatel, salvo situações de grande relevância.

Já as pequenas operadoras, como a Algar, entendem que o compartilhamento de espectro de radiofrequência associado ao SMP deve ser enquadrado no conceito de Mercado Relevante e, por conseguinte, merece análise e acompanhamento para fins de adoção de Medidas Regulatórias Assimétricas para o incentivo e a promoção da competição.

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A proposta ficou em consulta pública por 90 dias, após pedidos de adiamento de empresas e entidades do setor. As regras são imprescindíveis para normatizar o uso secundário de espectro, previsto na proposta de edital da faixa de 700 MHz.

Proposta

A intenção da Anatel com o regulamento é, entre outros objetivos, definir regras que favoreçam o uso eficiente do espectro de radiofrequências, mediante a expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em caráter secundário, nos casos em que os autorizados em caráter primário não tenham iniciado a operação de seus sistemas em prazo pré-estabelecido. E também de aperfeiçoar a regulamentação relativa a sancionamento em caso de inobservância de deveres inerentes ao uso de radiofrequências, incluindo-se a regulamentação dos percentuais de majoração do valor da sanção de multa a serem aplicados nas hipóteses de situações agravantes.

Pelo texto que passou por consulta pública, com as modificações introduzidas pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, a exploração industrial de frequência deve ocorrer “no bojo de contratação entre as partes, em acordo privado, embora sujeito à anuência do órgão regulador, em que uma prestadora detentora de meios cede capacidade a outra prestadora, pelo prazo e condições que forem pactuados”. Com isso, fica eliminada a necessidade de realização de chamamento público para a multiutilização do espectro, como previa a proposta anterior.

No entendimento de Zerbone, que acabou sendo acompanhado pelos outros conselheiros, as regras gerais e condicionamentos à exploração industrial de recursos não podem ser rígidas, complexas ou burocráticas demais, devendo ser capazes de seguir a rápida dinâmica do setor. “Por outro, é preciso garantir o atendimento do interesse público, o uso racional e eficiente do recurso e estimular a competição em bases não discriminatórias. Ou seja, é realmente necessário verificar caso a caso”, ressaltou no seu voto.

Quanto ao preço a ser cobrado por uso de uma faixa compartilhada, Zerbone defendeu de que seja calculado por meio do recálculo do Valor Presente Líquido (VPL) do espectro para refletir, de forma apropriada, a associação a outro serviço de telecomunicação da radiofrequência já detida pela prestadora.  Ele destaca que, no cálculo do VPL podem ser ponderados compromissos adicionais definidos para o uso da radiofrequência, que devem estar expressos no respectivo termo de autorização.

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