Proposta da FCC motiva racha entre operadoras de satélite dos EUA


(Foto: Divulgação / PABLO PIRON)

Uma proposta da Federal Communications Commission (FCC) a ser votada na próxima semana está provocando os operadores de satélite dos Estados Unidos a ameaçarem uns aos outros com reparação judicial. Apresentada no começo do mês pelo presidente da agência, Ajit Pai, a proposta diz respeito a quanto cada operador satelital receberá do governo para ceder sua fatia na banda C, que será então destinada a operadoras móveis. A agência pretende destinar US$ 9,7 bilhões às empresas que hoje usam o espectro.

As negociações acerca da liberação da banda C e sua limpeza vinham ocorrendo conjuntamente entre a FCC e a C-Band Alliance, entidade criada por Intelsat, Telesat e SES, as três principais operadoras de satélite no mercado norte-americano.

Ontem, 19, no entanto, a Intelsat enviou carta à FCC recusando a proposta, sem concordância das demais. A SES reagiu e hoje divulgou nota na qual se diz interessada na proposta da FCC, na atuação da C-Band Alliance para organizar a limpeza do espectro, e afirma que vai processar a Intelsat.

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“A SES acredita ainda caberá à C-Band Alliance um importante papel no plano de limpeza e para traçar um caminho mais eficiente para liberar o espectro. Mas a SES também está preparada para atuar por conta própria no processo de limpeza, se necessário”, diz comunicado.

Em outro trecho, a companhia dispara: “Depois de tanto trabalho colaborativo feito por um longo tempo neste projeto, a repentina e recente mudança de direção da Intelsat causa desapontamento e não segue preceitos legais. A SES irá cobrar da Intelsat pelos compromissos firmados”.

Intelsat quer mais

A “mudança de direção” da Intelsat está registrada na em carta da empresa à FCC, com comentário sobre a proposta de Pai. Nela, a operadora satelital afirma que a minuta, se aprovada como está, dificilmente permitiria a limpeza de espectro no ritmo desejado.

Além disso, reclama da fatia que a Intelsat receberia do bolo de US$ 9,7 bilhões. Pela proposta, terá direito a 50%. Mas alega que tem uma participação de mercado de 60% em receitas, ao mesmo tempo em que seria obrigada a fazer a transição de 68% das antenas usadas hoje em banda C nos EUA. Argumenta também que são seus 67% dos transponders satelitais irradiando o país na frequência em questão.

“Os incentivos de limpeza deveria ser mais bem balanceados entre cada operador da banda C”, afirma na carta, e demanda receber entre 60% e 67% do montante reservado pela FCC. E, entre outras sugestões, pede que a FCC mude o cronograma de limpeza, conferindo mais três meses para que as empresas executem a migração dos serviços para outras faixas. O cronograma atual prevê entrega de 120 MHz de banda C baixa em setembro de 2021, e o restante dos 280 MHz em setembro de 2023. Se falharem, tudo deverá ser entregue até setembro de 2025.

No documento afirma ainda que a C Band Alliance não terá função relevante na limpeza, e que provavelmente uma parceria com a SES não irá para a frente.

Resultados

A pressão da Intelsat por mais dinheiro pode ser analisada a partir dos resultados da companhia, divulgados nesta quinta-feira. A empresa registrou queda de 4,6% nas receitas anuais, de US$ 2,06 bilhões. O lucro operacional caiu de US$ 1,2 bilhão em 2018, para US$ 388,6 mil em 2019. Com isso, houve prejuízo de US$ 911 milhões no ano passado. Em 2018, já havia sido registrado prejuízo de US$ 595,7 milhões. A dívida de longo prazo da companhia alcança US$ 14,46 bilhões.

Há dois dias, o fundo de investimentos Apaloosa, dono de 7,4% da Intelsat, enviou carta ao bord da companhia na qual pedia a recusa da proposta da FCC. Na carta, afirma que a companhia receberá um “troco” pelo espectro que detém, uma vez que o valor seria uma “afronta” diante do valor de mercado das frequências.

Critica que as empresas terão de gastar “bilhões” com a limpeza da banda C antes de receber qualquer centavo, as porcentagem que serão pagas em cada fase e a exigência de que o operadora tenha uma carta de crédito para receber incentivos da primeira fase da limpeza. “Se a empresa falhar em limpar uma parte minúscula do espectro, terá de arcar com enorme prejuízo financeiro”, opina.

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