Proposta altera PPB de TV com tela de cristal


O Ministério da Economia abriu consulta pública da proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de televisor com tela de cristal líquido. Pela proposta, para as TVs com conexão à internet (Smart TV) produzidos, no ano-calendário, deverão utilizar, quando aplicável, circuitos integrados de memória DRAM, fabricados de acordo com o respectivo Processo Produtivo Básico.

Além disso, 15% dos televisores produzidos com isenções do PPB devem vir com o Ginga. Para o ano, esse percentual sobe para 80%. Já 90% precisam ter capacidade para acessar a TV digital. E todos os modelos de televisores que disponibilizarem suporte à conectividade IP (televisores “Smart TV”) e que incorporem o middleware interativo deverão garantir o acesso das aplicações interativas aos canais de comunicação.

As contribuições serão aceitas pelo prazo de 15 dias. Veja o texto completo aqui.

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