Programa Digitaliza Brasil recebe adesões
Municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte têm até o dia 21 de julho para manifestarem interesse em aderirem ao programa Digitaliza Brasil para o recebimento e instalação de equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão, com uso de R$ 844 milhões dos R$ 1,2 bilhões de saldo remanescente do processo de desligamento do sinal analógico. A relação dos municípios foi publicada nesta segunda-feira, 21, em edital do Ministério das Comunicações.
A Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (EAD) será responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização e estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no município. As manifestações de interesse deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na seguinte página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.
O programa prevê a distribuição de 700 mil kits de sintonia de TV digital no estoque da EAD. Também prevê compra e distribuição de até 4 milhões de novos kits para recepção à população inscrita nos programas assistenciais do governo federal. E a digitalização das retransmissoras existentes em 1.638 cidades.
A meta do governo é que as 3,5 mil cidades em que ainda há sinal analógico tenham apenas o sinal digital até o final de 2023. Com isso, pouco mais de 23 milhões de pessoas passarão a ter sinal de TV digital.
