Procons de diferentes estados entram na justiça contra mudanças no acesso à internet no celular


Em pelo menos cinco estados brasileiros os Procons já ingressaram na justiça contra as mudanças no consumo de dados, informou hoje Gisele de Souza, presidente da Associação dos Procons. Além do Rio de Janeiro, os Procons de Maranhão, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte ingressaram com ações civis contra as mudanças promovidas pelas operadoras desde outubro do ano passado.

Conforme Gisele, o Código de Defesa do Consumidor não permite a mudança de contrato unilateralmente, como ocorreu neste caso. “As empresas venderam planos ilimitados, e agora não podem alegar que é um novo contrato”, afirmou.

Segundo ela, no ano passado os Procons de todo o país somaram 2,4 milhões de demandas contra empresas de telecomunicações.

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