Procon-SP quer ligação gratuita de orelhão em cidade sem cartão


Procon-SP defende orelhão gratuito onde não tem cartão
Crédito: Markus Spiske, via Pexels

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, é o autor da maioria das 26 contribuições à consulta pública nº 53 da Anatel, da minuta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU). Capez defende  que os orelhões instalados em localidade sem Posto de Venda ou Posto de Revenda de cartão telefônico ou em localidades sem oferta do cartão  indutivo, por qualquer motivo, fica a concessionária obrigada a permitir a realização de chamadas locais e de longa distância nacional com destino a terminal de acesso fixo, de forma não onerosa, com duração de, no mínimo, 15 minutos. Nos locais onde  existe venda dos cartões, o diretor do Procon-SP quer mais transparência.

Ele defende que o backhaul construído com recursos públicos tenha atuação no atacado de forma diferenciada.

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Capez pede também  o fim da cobrança de instalação do telefone popular (Aice) e que as condições de contratação sejam divulgadas “de forma mais clara, objetiva e ostensiva”. Recomenda o estabelecimento de prazo para realocação de orelhão retirado.

Sobre os pedidos de acessos coletivos ou individuais fora da área de atendimento básico, o Procon- SP sugere a redução de 90 para 45 dias para instalação.

Bem-Estar

Outra entidade que apresentou sugestões à consulta pública, o Instituto Bem-estar Brasil, quer que o backhaul construído com recursos públicos seja destinado, principalmente, para projetos de políticas públicas.

A proposta da Anatel busca ampliar o acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados, incorporando as obrigações previstas no atual Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). A consulta pública foi encerrada nesta segunda-feira, 22. 

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