Procon-SP quer enquadrar Apple por retirar carregador da caixa do iPhone 12


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A Apple respondeu à notificação do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que pediu explicações sobre a venda de novos modelos de iPhone, lançados em 13 de outubro, sem o carregador.

Em resposta, a empresa informou que, como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados. A decisão teria como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e o lixo eletrônico.

Para o órgão de defesa do consumidor, porém, a resposta é insuficiente. Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, afirmou que a empresa deverá disponibilizar o dispositivo para os clientes que pedirem.

“Ao deixar de vender o produto sem o carregador alegando redução de carbono e proteção ambiental, a empresa deveria apresentar um projeto de reciclagem. O Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável”, disse diretor executivo da fundação.

Ele ainda defendeu que a medida da empresa é incoerente se não houver uma revisão do valor do produto, cuja versão mais barata custa R$ 7 mil.

Expectativa vs. realidade

A fundação entende que, ao comprar o equipamento, o cliente espera um smartphone assim como um carregador de melhor performance. A Apple não mencionou se o uso de adaptadores antigos pode comprometer a segurança do processo de carregamento. Também não disse se possíveis danos causados pela utilização de carregadores de terceiros serão incluídos no reparo fornecido pela empresa dentro da garantia legal ou contratual.

Além disso, na análise do Procon-SP, a informação a respeito da mudança não foi disseminada de forma suficiente. Isso porque se trata de uma transformação significativa e profunda na comercialização do produto.

A diretoria de fiscalização irá analisar a conduta da empresa. Caso constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá sofrer multas.

Histórico de obsolescência programada

Embora a Apple anuncie uma preocupação ambiental, ela já possui um longo histórico de acusações por obsolescência programada. Isto é, quando o produto é fabricado propositalmente com algum defeito para reduzir seu tempo de vida.

No caso mais famoso, conhecido como BatteryGate, a empresa admitiu deixar os iPhones 6, 7 e SE mais lentos depois que atualizassem para as versões 10.2.1 e 11.2.  A investigação durou de 2017 a 2019 e, por fim, a empresa foi acusada de promover obsolescência programada. Em países como França e Estados Unidos o processo gerou multas de € 25 milhões e US$ 113, respectivamente. (Com assessoria e imprensa)

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