Procon-SP multa operadoras por bloqueio da internet


shutterstock_Jerry Sliwowski_Justica_Regulacao_Anatel_Desempenho_BalancoO Procon-SP decidiu multar as operadoras de telefonia móvel por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados. Segundo a fundação, as teles Claro, Oi, TIM e Telefônica Vivo já foram autuadas. As empresas podem recorrer ou negociar a forma de pagamento.

Segundo o órgão, ligado ao governo paulista, as operadoras já devem ao órgão mais de R$ 240 milhões, devido a multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefonica deve R$ 176 milhões; a Claro, R$ 34 milhões; a TIM, R$ 30 milhões de reais; e a Oi, R$ 316 mil.

“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.

A multa aplicada pelo Procon-SP poderá ainda se somar à que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio, pelo Procon-SP, que prevê multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores, sem corte da Internet. 

A multa aplicada hoje pelo órgão é de R$ 8 milhões para a Oi; R$ 6,65 para a TIM; R$ 4,55 milhões para a Claro; e R$ 3,55 para a Vivo.

Contactadas pelo Tele.Síntese, as operadoras Claro, Oi e Telefônica Vivo afirmam que não comentam processos em andamento. A TIM afirma que ainda não foi notificada da multa. (Com assessoria de imprensa)

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