Procon-SP aponta falhas no serviço de acesso móvel à internet


Pautadas em reclamações dos consumidores, as contribuições da Fundação Procon-SP para a consulta pública sobre qualidade do serviço de acesso móvel à internet, promovida pelo Ministério Público do estado, incluem desde a reclassificação do serviço como prestado em regime público até a necessidade de maior transparência nos contratos firmados entre usuários e prestadoras. Segundo o …

Pautadas em reclamações dos consumidores, as contribuições da Fundação Procon-SP para a consulta pública sobre qualidade do serviço de acesso móvel à internet, promovida pelo Ministério Público do estado, incluem desde a reclassificação do serviço como prestado em regime público até a necessidade de maior transparência nos contratos firmados entre usuários e prestadoras.

Segundo o Procon-SP, desde o seu lançamento no mercado, a internet de terceira geração obteve uma grande demanda de usuários. “O significativo crescimento do número de usuários e a deficiência verificada na infraestrutura para a prestação do serviço resultou em diversos problemas experimentados pelos consumidores, que vão desde a fase pré-contratual até o seu encerramento”, anota.

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A entidade destaca que é recorrente a inobservância do direito à informação, a existência de cláusulas e práticas abusivas, de publicidade enganosa, oferta do serviço sem existência de sinal para sua prestação.  Outro ponto constatado pelo Procon-SP  é de que a velocidade prestada não condiz com a velocidade ofertada pela empresa. “As empresas devem certificar-se da viabilidade técnica para prestação de serviço de determinada região, bem como garantir a prestação de serviço de acordo com a velocidade ofertada”, sustenta.

O Procon-SP ainda aponta a necessidade de dar maior efetividade no atendimento ao consumidor, seja nas lojas, seja por meio do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), disponibilizando atendentes capazes de identificar e solucionar as demandas dos consumidores. “Especificamente no caso de cancelamento do contrato, constata-se que a demanda só é resolvida após a intermediação dos órgãos de defesa do consumidor, o que está em evidente desrespeito ao Decreto nº 6.523/08 dos call centers”, alerta a entidade.

A consulta pública sobre internet 3G acaba neste sábado (23). Desde que foi implantada a tecnologia, no final de 2008, já contabiliza 14,4 milhões de assinantes. (Da redação)

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